Argumentação da autora é de que países da Europa já adotaram redução na jornada de trabalho
Desde domingo, 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados, que prevê o fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso, ganhou destaque em todo o território nacional.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Uma das argumentações da autora da PEC é a de que muitos países, principalmente da Europa, já adotam o modelo de quatro dias de trabalho na semana, visto que uma semana mais curta de trabalho seria mais produtiva.
Para o advogado trabalhista, dr Gilberto Dias, o tema da PEC não é tão inovador assim. “Tradicionalmente, já era possível reduzir a jornada de trabalho e isso vem sendo aceito em diversos casos na Justiça do Trabalho, nas mais diversas esferas aqui no Brasil, desde que não haja uma redução salarial. Ou seja, pode-se reduzir a quantidade de horas trabalhadas na semana desde que o salário permaneça o mesmo”, comentou.
O QUE MUDA
Se aprovada, a proposta de reduzir a jornada semanal para 36 horas e extinguir a escala 6×1 deve causar impacto nos setores como comércio e serviços e esses terão de contratar mais colaboradores para cobrir as folgas e reestruturar completamente os turnos e a logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras.
Com a necessidade de novas contratações, pode ocorrer a elevação dos custos operacionais das empresas, o que pode gerar o encarecimento dos produtos e serviços.
A redução de jornada pode incentivar mais contratações de autônomos e Pessoas Jurídicas, levando ao comprometimento dos direitos dos trabalhadores formalmente empregados e aumentando a informalidade.
A alteração na legislação, caso aprovada, deve ser implementada gradualmente, testada em setores específicos, com intermediação sindical, que podem ajudar a avaliar o impacto da redução em diferentes categorias, permitindo assim ajustes sem comprometer o emprego formal e a estabilidade econômica.
De acordo com Dias, embora a ideia de mais folgas seja atraente, certamente, a alteração na legislação deverá vir acompanhada de regulamentação detalhada para evitar insegurança jurídica. “Além de extrema cautela para garantir que a mudança seja vantajosa para todos os envolvidos, e que tanto trabalhadores quanto empregadores tenham clareza para garantir direitos e deveres”, destacou.
OUTRAS PROPOSTAS
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Em publicação feita nas redes sociais, Erika disse nesta semana que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
