Objetivo segundo o governo é organizar a máquina pública
A reforma administrativa das secretarias e órgãos estaduais foi detalhada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário da Administração, Moisés Diersmann, em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 24. Dentre as novidades, está a criação de quatro secretarias e a alteração de nomes de pastas já existentes. A reforma tem o objetivo de organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados à população. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado e enviada para o legislativo nesta quinta-feira, 23.
“Com inteligência, habilidade e criatividade vamos fazer o melhor com aquilo que já temos. Reorganizar as áreas para trazer mais eficiência, agilizar processos e buscar recursos. E o catarinense não vai pagar um centavo a mais por isso. Áreas importantes para o Estado estavam escondidas em secretarias muito grandes, e agora terão protagonismo e representatividade”, disse o governador Jorginho Mello.
Um grupo liderado pelos secretários da Administração, Moisés Diersmann, e da Casa Civil, Estener Soratto, com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, promoveu um diagnóstico da estrutura e chegou à conclusão que:
1) havia áreas subaproveitadas em diversas secretarias:
2) havia grandes secretarias genéricas com órgãos não relacionados às suas áreas de atuação;
3) além de cargos e funções repetidos.
A reforma trará mais organização e racionalização da estrutura, com vistas à eficiência e responsabilidade com o gasto público, além de qualificação no atendimento ao cidadão.
“O governador, com uma visão de estadista, nos provoca sempre a resolver o nosso dia a dia, mas sem deixar de pensar no Estado nos próximos 20 anos”, ressaltou o secretário Diersmann.
Com a criação das novas pastas, alinhadas aos mercados nos quais Santa Catarina já é expoente, o Estado terá condições de efetivar mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico. O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, quanto para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte.
CUSTO ZERO PARA OS CATARINENSES
A nova estrutura de governo não trará nenhum custo adicional às contas públicas. Para isso, diminuiu-se em 12% o número de funções gratificadas e cargos comissionados em toda a estrutura de governo. “Uma reforma desse porte custaria cerca de R$ 21 milhões no ano, o que significa somente 0,1% do total da folha em 2023. Mesmo assim, o governador determinou que a reforma fosse a custo zero. Para isso, cortamos cerca de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado, de um total aproximado de 5,5 mil funções deste tipo (850 cargos comissionados e 4,6 mil funções gratificadas) e cerca de 660 foram cortadas”, explica o secretário da Administração.
Veja quais são as novas secretarias
São quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. As novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.
- Secretaria de Estado do Planejamento – Terá em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo Governo Jorginho, além de concentrar os indicadores do Estado.
- Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – Também terá em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do nosso Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos.
- Secretaria de Estado do Turismo – Passará a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR). O setor representa cerca de 12% do PIB de SC.
- Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias – Vai englobar a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. Temos hoje em SC cinco portos, 21 aeroportos e precisamos evoluir em ferrovias. Santa Catarina tem uma produção que é internacionalmente competitiva, mas que precisa ser escoada pelos pontos de conexão. Somente no comércio internacional, SC conta com cerca de 2,2 mil empresas de comércio internacional respondendo por aproximadamente 35% do faturamento do Estado, o que mostra a importância da logística para a nossa economia.
- Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca – Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura.
Novos status e nomenclaturas
A reforma também prevê a alteração dos nomes e status de algumas pastas já existentes:
- A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;
- A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde ;
- A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;
- A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;
- O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;
- A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;
- A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;
- E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.
O que o catarinense precisa saber sobre a reforma administrativa do Governo do Estado
1 – Por que o Governo decidiu fazer uma reforma?
A partir do diagnóstico feito pelas Secretarias da Administração e Casa Civil, foi constatado que havia áreas subaproveitadas: grandes secretarias genéricas com órgãos não relacionados às suas áreas de atuação, além de cargos e funções repetidos. A reforma propõe mais organização e racionalização da estrutura do Governo, com vistas à eficiência e responsabilidade com o gasto público, além de qualificação no atendimento ao cidadão.
2 – Quando a reforma passa a valer?
A reforma passa a valer imediatamente após a publicação da Medida Provisória. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período enquanto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina delibera sobre a medida.
3 – O que o catarinense ganha com isso?
Com a criação das novas pastas, Santa Catarina terá mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico. O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, como para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte.
4 – Quanto vai custar a mudança?
A reforma terá custo zero, ou seja: o contribuinte e as contas públicas não terão impacto financeiro com a mudança. Isso porque o Governo reorganizou estruturas repetidas, mudou algumas diretorias de lugar e extinguiu cargos e funções gratificadas.
5 – Como é possível criar secretarias novas sem custo?
Uma reforma desse porte custaria cerca de R$ 21 milhões no ano, o que significa somente 0,1% do total da folha em 2023. Mesmo assim, o governador determinou que a reforma fosse a custo zero. Para isso, foram cortados cerca de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado, de um total aproximado de 5,5 mil funções deste tipo (850 cargos comissionados e 4,6 mil funções gratificadas) e cerca de 660 foram cortadas.
6 – Quais são as novas secretarias?
São 4 novas secretarias e 1 secretaria executiva:
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Secretaria de Estado do Planejamento;
Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias;
Secretaria de Estado de Turismo;
Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca.
7 – Por que algumas secretarias mudaram de nome?
Com o objetivo de deixar a estrutura das pastas e dos setores mais organizada também foi alterada a nomenclatura de algumas secretarias. Assim, o acesso aos serviços fica mais claro, prático e fácil tanto para o cidadão, como para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. Exemplo disso é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável que com a reforma passa a se chamar Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço.
8 – Por que algumas estruturas mudaram de status?
A alteração do status de algumas estruturas foi feita para proporcionar maior empoderamento e representatividade de alguns setores dentro do Governo, como o caso do Meio Ambiente, que passou a ter status de secretaria com as mudanças.
