Estado explica que não há qualquer normativa estadual sobre o assunto
O Governo do Estado de Santa Catarina emitiu uma nota esclarecendo que é falsa a informação que circula nas redes sociais, segundo a qual deve ser exigida prova de vacinação contra covid-19 de crianças para a matrícula na rede estadual de ensino, com orientação para as escolas denunciarem pais ao Conselho Tutelar.
A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é prevista no parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal em vigor desde 1990. Portanto, não há qualquer normativa estadual sobre o assunto, seja referente à matrícula escolar, seja qualquer outro aspecto.
A Anvisa aprovou na semana passada a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com a vacina Pfizer, porém, a medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, e a vacina ainda não está disponível no Brasil.
