Três recomendações foram entregues ao prefeito com cópia ao Ministério Público
Passados mais de 10 dias do início da intervenção realizada pela prefeitura de Canoinhas na empresa Transportes e Fretamento Santa Cruz para garantir o transporte público das alunos da rede municipal de ensino, foram entregues três recomendações nesta terça-feira, 12, ao prefeito em exercício, Willian Godoy, e encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina.
“Os motoristas e um servidor da oficina aceitaram o desafio e estão comprometidos com a continuidade do serviço para garantir o transporte escolar”, destaca a interventora Zenici Dreher.
A intervenção no transporte segue orientação do Ministério Público de Santa Catarina após as medidas cautelares determinadas em processo que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“O Município de Canoinhas vai abrir processo licitatório para contratação do serviço de transporte escolar considerando pequenos lotes a fim de garantir ampla concorrência”, informa o prefeito em exercício, Willian Godoy.
A legislação municipal e atos normativos correspondentes ao transporte escolar e coletivo serão revisados também. Com isso, não haverá mais cláusulas que possam vir a restringir a participação das empresas do município e também de outras cidades garantindo a ampla concorrência.
MOTORISTAS
No sábado, 9, reunião foi realizada das 8h às 14h para avaliar os primeiros dias da intervenção e também para realizar o cadastro de todos os motoristas que estão trabalhando no transporte escolar municipal a fim de garantir os proventos referentes ao mês de março – os salários estão sendo pagos nesta terça.
ALUNOS DA REDE ESTADUAL
O transporte dos alunos da rede estadual é de responsabilidade do Município conforme lei complementar e decreto estadual.
O Município encontra impedimento e dificuldades para a aquisição e pagamento de vale transporte junto ao Coletivo Santa Cruz em razão das investigações realizadas pelo Ministério Público.
Por isso, segundo Zenici, os cerca de 70 alunos do período noturno serão transportados com a frota e motoristas do Município pelo prazo de 60 dias. Já os 440 alunos dos períodos matutino e vespertino do perímetro urbano serão transportados por empresas que possuem vans e micro-ônibus contratadas emergencialmente também pelo prazo de 60 dias. “São alunos que se encaixam nos critérios para transporte”, alerta a interventora.
Zenici informa que ainda falta levantamento da demanda de estudantes do interior que recebiam vale transporte ou passagem. “Ainda há necessidade de buscar uma solução imediata”, expõe.
Os que podem conciliar com o transporte escolar já custeado pelo Município não devem comprar passagens nem vale transporte e podem utilizar do serviço mediante declaração da diretoria da escola.
Trajetos que serão realizados pelas empresas contratadas para o transporte dos alunos da rede estadual nos períodos matutino e vespertino:
- 1. Piedade / Industrial I (Cristo Rei) / Escolas Estaduais
- 2. Alto do Frigorífico/Jardim Esperança / Escolas Estaduais
- 3. Alto da Tijuca/Marcílio Dias / Escolas Estaduais
- 4. Campo da Água Verde / Escolas Estaduais
- 5. Industrial II / Água Verde / Escolas Estaduais
- 6. Salto da Água Verde / Escolas Estaduais
- 7. Cedup/Rodoviária
As rotas, pontos e horários devem ser consultados junto à direção da escola. O transporte passará nas linhas principais de circulação do transporte coletivo (pontos de ônibus), unidades de saúde e escolas.
