Município nega que tenha aceitado proposta do Estado

POLÊMICA

Uma reunião na sexta-feira, 20, causou pânico entre professores e pais de alunos matriculados no ensino fundamental nas escolas estaduais. Segundo o que se comunicou na reunião, a Educação do primeiro ao quinto ano será de obrigação do Município. As escolas estaduais Rodolfo Zipperer e João José de Sousa Cabral iniciariam a mudança já em 2025. Depois as outras escolas seriam municipalizadas. O ano de 2025 seria de transição para que em 2026 todas as escolas sejam municipalizadas. Essas informações foram dadas na tribuna da Câmara de Vereadores de Canoinhas pelo vereador Osmar Oleskovicz (PSD) nesta semana. Segundo ele, o Município não é obrigado a aceitar o repasse.

Na verdade, a maioria dos alunos do ensino fundamental já é aluno do Estado, são poucas as escolas estaduais que oferecem ensino fundamental.

Oleskovicz demonstrou preocupação. “O Município não consegue cuidar direito do que tem, e ainda vai assumir a parte do Estado que vai muito bem”. Ele falou do desempenho alto em índices de Educação das escolas estaduais. “E de repente o Município vai querer administrar (o fundamental hoje com as estaduais) se não consegue administrar as municipais. Ele pediu um debate com a comunidade. “Será que os pais de crianças que estudam em escolas como o Sagrado e o Cabral aceitam isso?”, questionou afirmando que faltam professores e há vários problemas de atendimento na educação infantil. O vereador sugeriu uma audiência pública sobre o assunto.

Willian Godoy (PSD) também se mostrou preocupado. “Pode haver um incremento no Fundeb, mas há gastos que o Município teria de arcar e já não estamos bem”, afirmou.

Adilson Steidel (PL) lembrou que não é o Município que está querendo encampar as escolas estaduais, mas o Estado que está “empurrando” essa situação para o Município.

Tatiane Carvalho (MDB) defendeu buscar mais informações sobre essa situação. “O que chegou até nós foram mensagens de professores desesperados dizendo que isso está sendo enfiado goela abaixo”.

André Flenik (PL) se mostrou indignado e pediu que os canoinhenses se unam para cobrar mais do Estado. “O litoral não enriqueceu do nada, enriqueceu nas nossas costas”, afirmou criticando o alto investimento do Estado no litoral.

Já Gil Baiano (PL) disse que não há nada certo e que, a princípio, somente um colégio seria municipalizado – Cabral ou Rodolfo.

CONTRAPONTO

A secretária de Educação de Canoinhas, Sonia Stelzner, disse que não há nenhum acerto entre Estado e Município sobre este assunto. “Não há nada”, resume, afirmando que a complexidade desse tema tem de ser amplamente discutido entre os entes.

O Município emitiu uma nota oficial logo em seguida:

“A municipalização de escolas estaduais em Canoinhas é um ruído eleitoreiro que tem a lamentável intenção de gerar polêmica às vésperas da eleição. O Município não está tramitando nada neste sentido e não aceitará nenhuma imposição, especialmente sem o devido debate com a comunidade escolar.

Ressaltamos mais uma vez o nosso compromisso com a educação canoinhense e com a qualidade do ensino oferecido na nossa rede municipal – inclusive com a melhor nota do Ideb alcançada pela Escola Reinaldo Kruger para os anos iniciais.”

POSSIBILIDADE

A coordenadora regional de Educação, Cleide Gonçalves, que está de férias e volta dia 14 de outubro, disse que a discussão existe. “A doação das escolas pode acontecer conforme a necessidade do município, mas não quer dizer que serão doadas as duas (se referindo a Cabral e Zipperer). Outra coisa, os professores não serão demitidos como disseram. Vamos trabalhar em parceria”. Ela disse que mais detalhes poderão ser dados adiante, quando ela retornar de férias.

DEBATE

O debate de hoje à noite com os candidatos a prefeito de Major Vieira tem tudo para deixar mais claro quais estão à frente para o eleitorado. O encontro organizado pelo JMais começa às 20h com transmissão ao vivo pelo nosso canal no YouTube. A ver.

ECONOMIA

O monitoramento de longo prazo das contas da Secretaria de Estado da Saúde apontou como a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) reduziu a dívida da saúde, que já chegou a R$ 1 bilhão em Santa Catarina. Atualmente, o débito é de pouco mais de R$ 360 milhões.

A informação é da jornalista Dagmara Spautz, da NSC.

COMPARAÇÃO

“O fato de usar a autora o aplicativo para sua campanha eleitoral não traz a competência para a Justiça Eleitoral. Seria o equivalente a querer crer ser a Justiça Eleitoral competente para analisar um defeito na impressão de santinhos em processo contra a gráfica”. Essa foi a reposta de um juiz eleitoral da comarca de Florianópolis ao negar pedido de uma vereadora que por ter sua conta no WhatsApp bloqueada, recorreu a Justiça Eleitoral para ver sua conta no app desbloqueada.

SEGURANÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira, 24, aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 – marcado para 6 de outubro. A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros.  

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal em localidades do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA). 

“Política não é violência, é a superação da violência”

da presidente do TSE, ministra Cármen Lucia