Administração municipal de Corupá tem 10 dias para responder o MPSC
Após identificar várias irregularidades no funcionamento da Comunidade Terapêutica Conviver, em Corupá, que atende pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, a 2ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul enviou uma recomendação ao Município para que tome medidas imediatas visando ao fechamento da instituição.
As falhas foram apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de um Inquérito Civil, criado para investigar as condições de operação da entidade, localizada em Corupá. Entre as principais irregularidades, destacam-se a total inadequação do espaço para as atividades propostas, além da recusa do administrador em retirar os moradores, mesmo após uma ordem de interdição emitida pela Vigilância Sanitária em 2024. A administração pública municipal também já havia informado ao MPSC que a comunidade terapêutica não tem condições de continuar funcionando.
O promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi, que elaborou a recomendação, ressaltou que a situação é séria e que o poder público deve garantir a saúde e a dignidade dos acolhidos. “A continuidade da Comunidade Terapêutica Conviver em operação, diante das irregularidades encontradas, é uma violação dos direitos fundamentais das pessoas acolhidas e da legislação vigente. É obrigação do Estado agir de forma decisiva para resolver essa situação”, declarou.
A 2ª Promotoria de Justiça determinou, no procedimento administrativo, que o Município de Corupá faça uma fiscalização no local para verificar se a unidade ainda está em funcionamento, checar se existe alvará sanitário e coletar informações sobre os acolhidos e os motivos de sua permanência. Além disso, deve enviar uma lista de funcionários, com detalhes sobre cargos, jornadas e regime de contratação, identificar os responsáveis legais pela instituição e encaminhar um relatório detalhado sobre a situação atual da comunidade terapêutica. Por fim, a Promotoria de Justiça recomenda que o poder público local tome medidas coercitivas, incluindo o uso de força policial, se necessário, para encerrar as atividades e transferir os residentes para outras comunidades terapêuticas.
Na recomendação, o MPSC alerta que o não cumprimento das medidas pode resultar em infrações administrativas e penais por parte dos agentes públicos responsáveis, conforme estipulado no Decreto-Lei Federal n. 201/1967, que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores. A administração municipal de Corupá tem um prazo de 10 dias para responder ao MPSC informando se irá adotar as medidas sugeridas.
