Luiz Henrique Saliba é réu na Operação Mensageiro
O Ministério Público (MPSC) entrou com pedido junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para que o ex-prefeito de Papanduva, Luis Henrique Saliba, volte para a prisão. Os motivos não foram detalhados. O pedido deveria ser julgado nesta quinta-feira, 12, mas um impasse dentro do TJSC adiou o julgamento do recurso que deveria ocorrer na reunião da 5ª Câmara Criminal.
O impasse que levou a retirada do pedido de pauta é motivado pela discussão sobre a competência para julgar os recursos dos prefeitos que perderam ou renunciaram ao cargo. No caso de Saliba, ele renunciou ao cargo, levando a Câmara de Vereadores a eleger indiretamente o então presidente da Casa, Jefferson Chuppel como prefeito.
Diante do impasse, inclusive com decisão já tomada pelo Órgão Especial, uma reviravolta recente devolveu os processos para a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, o que fez a defesa de Saliba, recorrer à presidência do TJSC. O advogado do ex-prefeito de Papanduva é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi.
Com a retirada do recurso de pauta, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, determinou que o julgamento do recurso do MPSC deve ficar suspenso até que o STJ se posicione sobre a questão da competência da desembargadora Cinthia para analisar os recursos.
ACUSAÇÃO
Luiz Henrique Saliba teria recebido R$ 440 mil em propina da Serrana Engenharia entre julho de 2018 e março de 2022. Ao longo dos 44 meses, Saliba teria recebido R$ 10 mil mensais. Esses dados são revelados pelos documentos do Ministério Público (MP) aos quais o JMais teve acesso.
Saliba teria se encontrado pessoalmente com um dos sócios da Serrana Engenharia, apontado como o mentor do esquema em Santa Catarina. O nome desse sócio, porém, não pode ser citado pois ele aceitou fazer delações e passou a ser protegido pela justiça.
Na reunião entre Saliba e o representante da Serrana, este propôs o pagamento mensal de R$ 10 mil ao prefeito caso ele se comprometesse a zelar pelos interesses do grupo empresarial no município. De acordo com o MP, Saliba teria aceitado e recebido a propina.
Dali em diante, em ao menos oito ocasiões, o “mensageiro” foi até Papanduva para entregar remessas de dinheiro ao prefeito. Considerando que foram apenas esses os encontros entre Saliba e o “mensageiro”, em cada remessa havia R$ 55 mil.
Em delação revelada pela NDTV Record, o “mensageiro” disse que apenas fazia a entrega dos envelopes lacrados e que desconhecia o seu conteúdo. Porém, em mensagens de WhatsApp recuperadas pelo MP, há uma foto que o “mensageiro” teria enviado a Saliba com 91 cédulas de R$ 200.
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NOTAS FRIAS
O modo como a Serrana lavava o dinheiro para entregar ao então prefeito envolvia a emissão de notas fiscais frias, segundo a denúncia. Ou seja, funcionários da Serrana registravam notas de serviços “contratados”, mas que na verdade seriam apenas fachada.
De acordo com o Ministério Público, a Serrana recebia os repasses da prefeitura, em seguida emitia uma nota fictícia para pagar por bens ou serviços que não existiam. Era a maneira encontrada para justificar a saída de dinheiro das contas bancárias da empresa. O dinheiro era sacado e entregue aos gestores públicos envolvidos no esquema, como seria o caso de Saliba.
As notas, como mostram extratos anexados no processo pelo MP, eram emitidas sempre no valor exato da quantia a ser endereçada aos políticos envolvidos no esquema.
