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Metas fiscais do 1º quadrimestre são apresentadas na Câmara de Três Barras

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Os números mostraram que a receita total até abril de 2025 alcançou R$ 56.917.265,12

Na audiência pública realizada na segunda-feira, 26, na Câmara de Três Barras, o vereador Cleber Chechi Martins, que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, apresentou os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. A apresentação, feita pelo servidor do Executivo Aécio Rodrigo Budante, trouxe detalhes sobre a execução orçamentária e financeira da cidade, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os números mostraram que a receita total até abril de 2025 alcançou R$ 56.917.265,12, representando 35,61% do orçamento anual de R$ 159.849.488,53. Essa performance superou a meta de R$ 53.283.162,85, resultando em uma arrecadação 7,1% acima do esperado.

As receitas correntes totalizaram R$ 53.217.265,12, superando a meta de R$ 50.748.691,83. Entre os destaques, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) arrecadou R$ 279.835,13, e o Imposto sobre Serviços (ISS) trouxe R$ 3.696.333,63. O ICMS bruto teve uma arrecadação de R$ 20.957.163,76, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somou R$ 10.185.482,61. A receita patrimonial foi de R$ 1.537.225,77.

As receitas de capital também se destacaram, totalizando R$ 3.700.000,00, superando a meta de R$ 2.534.471,02, impulsionadas principalmente por operações de crédito e transferências de capital.

No lado das despesas, o total líquido foi de R$ 56.917.265,12, com um enfoque significativo nas áreas de saúde e educação. As despesas de capital somaram R$ 6.481.335,54, enquanto as despesas correntes representaram a maior parte do orçamento executado.

A distribuição das despesas por função de governo mostrou o comprometimento com áreas prioritárias: saúde recebeu R$ 31.526.924,87 (38,54% do total), educação R$ 17.259.841,08 (21,10%), e administração R$ 17.065.914,89 (20,86%). Gráficos apresentados na audiência destacaram a saúde como a área com maior investimento, seguida pela educação.

O município também cumpriu os percentuais mínimos da LRF para investimentos em saúde e educação. Na educação, foram aplicados 29,21% das receitas de impostos, acima do mínimo de 25%, enquanto na saúde, a aplicação foi de 49,59%, muito acima do mínimo de 15%.

Quanto aos gastos com pessoal e encargos sociais, o total foi de R$ 77.441.165,22, representando 49,15% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite legal de 60%. A dívida consolidada líquida em abril de 2025 foi negativa, o que significa que a situação financeira do município está sob controle.

Aécio Budante finalizou a apresentação ressaltando que os resultados mostram o cumprimento das metas fiscais e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.