Cada crédito pode neutralizar até uma tonelada de gás carbônico
O crescimento do mercado de carbono é uma das principais apostas de especialistas de todo o mundo para reduzir o ritmo das mudanças climáticas.
No Brasil, uma proposta de regulação deste mercado vem sendo discutida no Congresso. Mesmo que uma legislação sobre o assunto ainda não tenha sido aprovada, transações envolvendo créditos de carbono já são uma realidade no país há alguns anos.
No mês passado, a Petrobras anunciou importante movimentação, lançando a gasolina Podium Carbono Neutro. Mas como a empresa garante a neutralização das emissões do combustível?
MERCADO VOLUNTÁRIO DE CARBONO
Como ainda não há um mercado regulado no Brasil, a movimentação ocorreu no chamado mercado voluntário de carbono. Através dele, empresas podem compensar as emissões decorrentes de sua operação e do uso de seus produtos custeando projetos ambientais.
Funciona da seguinte forma: organizações que desenvolvem medidas para reduzir os estoques de gases na atmosfera, por exemplo, através de ações de preservação e de reflorestamento, acumulam créditos de carbono que podem ser vendidos às empresas que desejam compensar suas emissões. Cada crédito corresponde à neutralização de uma tonelada de gás carbônico (CO2).
Há duas semanas, a Agência Brasil visitou o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) no Rio de Janeiro e teve acesso a informações sobre o desenvolvimento da gasolina Podium e sobre o processo de neutralização das emissões. A Petrobras entrou em acordo com a Envira Amazônia, projeto que se dedica à conservação de áreas de floresta no Acre. Foram adquiridos 175 mil créditos de carbono, referentes à safra de 2019. Ou seja, são créditos acumulados pela Envira Amazônia ao longo do ano de 2019, por meio da preservação de 570 hectares de mata. A iniciativa não envolve reflorestamento.
No mercado voluntário de carbono, não há participação de órgãos públicos na regulação. Nesse caso, todos os cálculos foram realizados pela Petrobras ou por agentes privados. A própria companhia estimou o total de suas emissões com a gasolina Podium. Foi aplicada a metodologia de avaliação do ciclo de vida (ACV), cujas diretrizes são fixadas na norma ISO 14040 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A partir dela, foram mensurados os gases lançados pelo produto, considerando diferentes etapas do seu ciclo de vida: extração e produção das matérias-primas, transportes, processamento, distribuição e uso final pelo consumidor.
Os cálculos da Petrobras foram validados pela ACV Brasil, uma certificadora privada. Embora seja responsável pela regulação do setor petrolífero, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não possui atribuição legal para fiscalizar a participação das empresas no mercado de carbono. No caso da gasolina Podium, por exemplo, cabe a ela apenas verificar se a Petrobras atende aos padrões de desenvolvimento do produto e aos parâmetros para a composição do combustível.
Desta forma, o cálculo realizado pela Petrobras para afirmar que compensou as emissões do combustível não passou por nenhuma avaliação da ANP. A consultora da Petrobras, diz Katia Moniz, explica que a análise da agência se dá com base nas normas vigentes. Precisam ser respeitados, por exemplo, limites para a temperatura de destilação e para o teor de enxofre. “A ANP tem duas especificações. Uma é a gasolina comum. E outra é a gasolina Premium. Cada uma dela tem os seus parâmetros. Gasolina com octanagem acima de RON 97 é considerada premium. A gasolina Podium da Petrobras tem RON 103, a maior do mercado. Mas para a ANP, ela é considerada como uma gasolina premium”.
O trabalho da Envira Amazônia também foi certificado por uma entidade privada. Ela recebeu o selo VCS (Verified Carbon Standard) da Verra, certificadora que atua em nível global. Também obteve o selo CCB [Climate, Community and Biodiversity], que valida não apenas sua capacidade de preservação ambiental e seu efeito para o clima como também atesta co-benefícios sociais associados ao crédito de carbono. Isto é, indica que as comunidades locais estariam envolvidas e seriam favorecidas pela iniciativa.
As cifras pagas pela Petrobras para adquirir os 175 mil créditos do Envira Amazônia não são públicas. A empresa afirma que os valores são confidenciais para não prejudicar compras de créditos futuros. Ao mesmo tempo, garante que o investimento não foi repassado ao consumidor. De acordo com a Petrobras, a negociação evoluiu após uma análise de projetos de diferentes organizações. Um dos critérios estabelecidos pela companhia para sua inserção no mercado de carbono foi a compra de créditos gerados a partir de iniciativas envolvendo exclusivamente biomas nacionais.
