SC conta com 2.344 famílias indígenas, que possuem cerca de 20 mil hectares
O deputado Massocco (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira, 20, para conclamar os deputados a atuarem na questão da nova demarcação de terras indígenas proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com o parlamentar, atualmente o estado conta com 2.344 famílias indígenas, que possuem aproximadamente 20 mil hectares. Caso a ação da Funai seja efetivada, disse, outros 24 mil hectares de terras poderão ser destinados aos indígenas, sendo a maior parte em áreas onde hoje estão legalmente estabelecidas 1.223 mil propriedades rurais, impactando a renda de inúmeras famílias e a produção agrícola do estado.
A questão depende, entretanto, da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar a partir do dia 7 de junho, quando o julgamento do chamado marco temporal das terras indígenas será retomado. A tese jurídica prevê que só devam ser demarcadas as áreas ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
“Como a Funai está agindo, tentando fazer uma nova demarcação, de forma administrativa, de dentro de gabinetes, está atropelando o processo e causando sérios conflitos entre indígenas e agricultores, o que pode ter consequências graves e até derrame de sangue”, declarou.
O parlamentar também afirmou que a proposta da entidade foi baseada em laudos inverídicos e possivelmente até fraudados, conforme teria apontado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Congresso Nacional sobre o assunto.
Ao final de sua fala, ele pediu apoio para que se busquem alternativas que promovam uma solução conciliatória entre as reivindicações apresentadas pelos indígenas e o direito de propriedade dos agricultores catarinenses. “A Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado e os demais poderes públicos precisam se unir nesse momento e encontrar alternativas para que se impeça esse conflito. Se houver necessidade, que sejam ampliadas as terras indígenas, mas não em cima daqueles que possuem essas propriedades há mais de 80 anos e só querem sôssego para seguir produzindo.”
A proposta contou com o imediato apoio dos deputados Lunelli (MDB) e Marquito (Psol). Este último, inclusive, afirmou que realizou um requerimento solicitando ao Ministério dos Povos Indígenas informações acerca dos mapas oficiais dos territórios indígenas que estão próximos da demarcação em Santa Catarina.
“Eu quero me colocar integralmente à disposição desse debate, dessa discussão, e trazer aqui as informações oficiais, para que a gente traga qualidade e luz a esse processo, que pode instigar conflitos e trazer prejuízos para todo mundo.”
