Caso foi investigado em Irineópolis
MANTIDO
O vereador João Silvestre Jacubovski, conhecido como João da Padaria (PSDB), foi inocentado em um processo movido pelo MDB de Irineópolis que o acusava de compra de votos na eleição do ano passado. Cabe recurso.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) levantava sérias acusações contra o candidato, incluindo a captação ilícita de votos, abuso do poder econômico, corrupção eleitoral e infrações relacionadas à prestação de contas.
O pedido formal era pela cassação do registro de candidatura e/ou do diploma de Jacubowski, além da anulação dos votos que ele recebeu. A ação também solicitava a realização de um novo cálculo do Quociente Eleitoral, assim como a aplicação de sanções cabíveis, que podem incluir inelegibilidade e até prisão.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, argumentando que as mídias apresentadas não respeitaram a cadeia de custódia e não garantiram sua autenticidade. O MPE também afirmou que as provas reunidas durante a audiência não foram suficientes para demonstrar que Jacubowski ofereceu dinheiro ou combustível com a intenção de obter votos, sugerindo, portanto, a improcedência da ação.
A defesa do candidato destacou que o depoimento de uma testemunha revelou um vínculo com a demanda, mas deixou claro que a suposta vantagem não teria o objetivo de conquistar votos. Assim, a defesa, feita pelos advogados Luis Glinski e Willian Nascimento, pediu a improcedência da ação.
Por outro lado, o MDB alegou que o candidato distribuiu combustível de forma indiscriminada durante o período eleitoral, em desacordo com normas eleitorais, o que caracterizaria uma intenção dolosa de obter votos. Eles reafirmaram os pedidos feitos na ação inicial.
Após analisar o caso, a decisão do juiz eleitoral Osvaldo Alves do Amaral foi a seguinte: a pessoa que supostamente teria recebido combustível negou ter recebido qualquer coisa do então candidato. As outras testemunhas também não souberam informar se alguém recebeu valores ou sobre a utilização de equipamentos de som pagos a terceiros. Além disso, a prestação de contas referente a materiais de publicidade usados na campanha foi aprovada.
“Diante disso, não foram encontradas ilegalidades ou, pelo menos, não houve provas concretas que comprovassem a existência de atos ilegais na campanha do candidato em questão. Assim, acolhe-se a manifestação do MPE”, que embasou a decisão final, convidando o leitor a consultar a peça para uma análise mais detalhada”, registrou o magistrado.
AÇÕES
Esta é, provavelmente, a última ação contra vereador eleito na região julgada em primeira instância. Ainda em processo de recurso, está o caso do vereador bela-vistense Wilson Despachante (PSD). O caso está no Tribunal Regional Eleitoral e já teve parecer do Ministério Público por manter a cassação.
TEMOS VAGAS
A Câmara aprovou a criação de dois empregos públicos para técnicos de enfermagem e quatro para motoristas na estrutura organizacional da prefeitura de Canoinhas.
FOLGA À VISTA
A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PL), já decretou ponto facultativo na sexta-feira, 20. Quinta-feira, 19, é feriado de Corpus Christi.
RODOVIA DO CONTESTADO
Na próxima segunda-feira, 16, a Associação Empresarial de Canoinhas (Acic) realizará uma reunião sobre a possibilidade de se desenhar e pavimentar a Rodovia do Contestado, que liga Caçador, Timbó Grande e Canoinhas, usando a atual estrutura da SC-120, um flagelo regional. “A construção desta rodovia representa desenvolvimento econômico, integração regional e fortalecimento logístico para o Planalto Norte de Santa Catarina”, afirma a Acic.
MINADO
Uma fala do ex-governador Jorge Bornhausen criticando o governador Jorginho Mello (PL) caiu como uma bomba no governo. Traduzindo: não tem acerto entre PL e PSD na eleição do ano que vem. Isso porque Bornhausen declarou apoio incondicional a João Rodrigues, pré-candidato a governador pelo PSD. Quem ficou em uma saia justa foi o filho de Jorge, o secretário de Articulação Internacional, Paulinho Bornhausen.
Não é a primeira vez que os movimentos de Jorge Bornhausen impactam no governo. A participação dele em um evento do PSD em Chapecó, com discurso pró-Rodrigues, já havia deixado o clima mais delicado.
ASSUME
Em reunião entre o governador Jorginho Mello (PL), os secretários de Estado Edgard Usuy e Marcelo Fett, e o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Diego Ramos, nesta terça-feira, 10, ficou definida a troca de comando da pasta da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Usuy assume nesta quarta, 11.
VAI ASSUMIR
Segundo Marcelo Lula, do SC Em Pauta, o ex-prefeito de Indaial, André Moser (PL), assume nesta quarta, 11, o cargo de secretário adjunto de Estado do Turismo.
Já o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), será o novo secretário de Estado do Planejamento. A posse oficial está marcada para às 14h, em Florianópolis. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do político.
RELATÓRIO
Nesta quarta-feira, a partir das 14h, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gerson Sicca, fará a leitura de seu relatório sobre o programa Universidade Gratuita. Segundo o colunista da NSC, Renato Igor, mais de mil pessoas que não poderiam receber o benefício por ter alta renda foram descobertas.
Segundo Marcelo Lula, do SC em Pauta, a filha de um prefeito filiado ao PL recebeu uma bolsa integral de Medicina na Univali, declarando renda supostamente compatível com os critérios socioeconômicos exigidos — o que, segundo o relatório, levanta suspeitas de falsidade nas informações prestadas.
