Cristiano Maier (PL) vinha postando supostos pedidos de voto nas redes sociais

EXTEMPORÂNEA

A justiça eleitoral condenou o pré-candidato a vereador de Irineópolis, Cristiano Maier (PL) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada na 25ª zona eleitoral de Porto União pela Federação PSDB Cidadania, que tem como advogados Luis Alfredo Brolini Glinski, Eliziane Aparecida de Lima e Aline Rafaela Ennes Macolossi.

A ação ocorreu em virtude de postagens realizadas pelo pré-candidato no Facebook. O promotor eleitoral foi favorável à representação feita pela federação PSDB Cidadania. A juíza eleitoral Letícia Bodanese Rodegueri Marafon, também, entendeu ser procedente a denúncia, considerando o conjunto de mensagens publicadas, periodicidade e termos utilizados pelo pré-candidato do Partido Liberal.

 “O conteúdo com cunho eleitoral foi veiculado em período vedado. Embora não haja o pedido explícito de votos, pela teoria das ‘palavras mágicas’, é evidente que Cristiano pretende angariar apoio dos eleitores e obter vantagem nas eleições de 2024. A utilização das expressões ‘Conto com seu apoio’, ‘Vamos juntos’, ‘estou pronto para representar’, são claros sinônimos ao pedido de voto. Ademais, a quantidade de postagens de mesmo conteúdo formam um conjunto substancial de mensagens eleitorais, as quais, inclusive pela periodicidade, conseguem atingir um maior número de destinatários”, declarou a juíza em sentença.

Além do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, o pré-candidato também deverá retirar as publicações das redes sociais. Ele pode recorrer.

CONTRAPONTO

O pré-candidato a vereador Cristiano Maier disse em nota que “defende que suas declarações e atitudes são essenciais para fortalecer a democracia e defender os interesses da comunidade de Irineópolis. Ele disse que a penalidade “não será suficiente para silenciar sua voz ou desviar seu compromisso com os cidadãos. Este processo e a multa são um ataque direto à minha liberdade de expressão e ao meu compromisso com a verdade, no entanto, minha determinação em trabalhar por uma Irineópolis melhor e mais justa permanece firme. A política deve ser um campo de diálogo aberto e verdadeiro, e não um espaço onde a crítica é silenciada.”

FALANDO NISSO

A partir destas eleições o juiz eleitoral de primeira instância tem ampliado seu poder de polícia para remover conteúdo da internet em caso de propaganda eleitoral com desinformação sobre urnas, processo eleitoral e Justiça Eleitoral. Até então, esse poder estava restrito à avaliação da forma ou do meio da propaganda, mas não do teor.

DIFÍCIL ARTICULAÇÃO

O prefeito de Major Vieira ainda não bateu o martelo sobre sua candidatura a reeleição. Promete o anúncio para hoje. Ele, e os demais, tem até quinta-feira, 15, para registrar chapa.

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

O prefeito de Monte Castelo, Jean Carlo Medeiro de Souza (PL), anunciou que está saindo de férias para dedicar-se exclusivamente à campanha eleitoral da chapa majoritária composta por Clévia Pechelbiski (PL) e Gilvani Carneiro (PSDB). Jean, que está encerrando seu segundo mandato como prefeito, assumirá o papel de coordenador de campanha, reforçando a continuidade das políticas públicas implementadas durante seus oito anos de administração.

“Queriam colocar a gente no meio, falo jornalista e tudo o mais”

Do vereador Osmar Oleskovicz, em depoimento na Justiça sobre as fraudes no transporte escolar de Canoinhas. Ressignificando a denúncia feita por um dos réus, que o implicou na operação, o ex-secretário que trocou Ederson Mota por Mario Motta na sessão desta segunda-feira da Câmara, resolveu adotar uma verdade alternativa de seu infortúnio. Ele depôs como testemunha

PRESENÇA

O ex-presidente Jair Bolsonaro virá ao Estado em setembro para a campanha eleitoral. Sem data definida, ele deve ficar entre dois e três dias em Santa Catarina para participar de eventos em cidades consideradas estratégicas.

QUESTÃO DE ESTADO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de outubro uma audiência de conciliação para tentar chegar a um valor de ressarcimento ao governo de Santa Catarina devido a uma briga de mais de 30 anos sobre royalties de petróleo.

O conflito, que também envolve Paraná e São Paulo, começa a partir de um traçado marítimo feito em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os três estados. Em 1991, a projeção no mar das divisas foi contestada no STF pelo governo de Santa Catarina, que alegou que campos de petróleo ficaram equivocadamente fora das águas do estado.

Ao STF, o governo de Santa Catarina pede que sejam indicados logo “os valores incontroversos dos royalties a que faz jus o estado catarinense, evitando-se, assim, que a execução de montantes incontestes seja protelada em virtude de dados mais antigos”.