Processo teve início em 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira, 26, o julgamento da ação que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na primeira sessão, somente o resumo do processo foi lido pelo relator, ministro Edson Fachin. O julgamento será retomado na quarta-feira, dia 1º, quando 39 entidades devem se manifestar na tribuna da Corte.
O assunto que tomou conta do noticiário nacional, com milhares de indígenas acampados na praça dos três poderes, em Brasília, pressionando por uma decisão favorável, teve início em Itaiópolis.
A tese do marco temporal é defendida pelos ruralistas e prevê que os indígenas só podem reivindicar a posse de terras onde estavam antes da promulgação da Constituição de 1988. Indígenas e defensores da causa indígena temem que se o STF reconhecer a validade do marco temporal, há o risco da revogação de demarcações já feitas.
O processo começou em 2009. A Procuradoria-Geral do Estado alega que, na época, cerca de 100 indígenas dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani invadiram a área de reserva biológica do Sassafrás. Parte da terra foi reconhecida administrativamente por portaria do Ministério da Justiça como de ocupação tradicional indígena.
A área, segundo o governo estadual, é do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Estado foi à Justiça contra a Funai pedindo a reintegração de posse da área.
A Procuradoria de Santa Catarina alega que a Constituição define que só serão reconhecidas áreas indígenas aquelas que estavam, em outubro de 1988, em disputa judicial ou física. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu o argumento e a Funai recorreu ao Supremo.
POSIÇÕES
O procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, disse em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que o marco temporal dá segurança jurídica para indígenas e agricultores. “Nós acreditamos nessa solução harmonizadora, sob pena de nós criarmos e continuarmos com os conflitos sem um horizonte de solução. A Constituição Federal existe para trazer estabilidade, e não para que se criem novas instabilidades no nosso país”, afirmou.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna, considera que o marco temporal é um retrocesso. “A nossa esperança, a nossa expectativa é que o Supremo, à luz da Constituição e à luz do respeito aos povos originários do país que já estavam aqui na época da invasão do nosso país, sejam respeitados esses direitos e garantido o direito da demarcação das terras indígenas, e que rejeite essa tese do marco temporal”, disse.
Em junho, no plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque para que o caso fosse julgado presencialmente pelos ministros. O relator, ministro Edson Fachin, chegou a votar por não acolher a tese do marco temporal. Além disso, considerou que estas terras são de posse permanente dos indígenas, cabendo a eles usufruir de suas riquezas de forma exclusiva, e que estes territórios não podem ser vendidos ou negociados, e que os direitos dos indígenas sobre eles não prescrevem.
PROTESTO
Indígenas voltaram a protestar nesta sexta, 27, contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. No final da manhã, em frente ao Palácio do Planalto, os manifestantes atearam fogo a um caixão feito de papelão que continha dizeres como “Marco temporal não”, “Fora, garimpo” e “Fora, grileiros”, além de críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal foi acionado e apagou as chamas.
O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.
