Retirada de sigilo ocorre quando se completam 100 dias das prisões
O juiz criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, quebrou na tarde desta quinta-feira, 7, o sigilo sobre a documentação relacionada à sétima fase da Operação Et Pater Filium, que prendeu o então prefeito Beto Passos (PSD), o vice-prefeito Renato Pike e mais 12 pessoas no dia 29 de março deste ano.
Pela primeira vez a população em geral terá acesso a todos os autos que justificaram as prisões, à denúncia feita pelo Ministério Público (MPSC) aceita nesta semana pelo mesmo juiz e aos próximos passos do processo, que passam agora a ser públicos. “Recebida a denúncia, nada justifica a manutenção de sigilo dos autos das ações penais, notadamente a regra é a publicidade dos atos processuais”, despachou o juiz.
Vidal recebeu os autos do Tribunal de Justiça (TJSC) logo após a Câmara de Vereadores de Canoinhas decretar a extinção do mandato de Pike por não ter ocupado a vaga de prefeito quando Passos renunciou. Isso porque Pike era o último arrolado no processo com foro privilegiado. Até então, portanto, por causa dessa condição, o processo seguia no TJSC. Com o decreto, o processo foi remetido à comarca.
PRÓXIMOS PASSOS
Como o juiz criminal recebeu a denúncia, o próximo passo é determinar a citação dos réus para que apresentem defesa em 10 dias. Depois da defesa apresentar suas alegações, será marcada audiência de instrução e julgamento para que então o juiz emita a sentença depois de analisar todo o processo. Seja qual for o veredito, cabe recurso ao TJSC e às instâncias superiores em Brasília.
