27 de abril de 2021
O Globo
CPI da Covid reage a interferência e deve manter Renan
O Senado deve ignorar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impede Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid. Parlamentares consideram que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator). A tese é apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que criticou a interferência entre poderes.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco, em nota.
Na decisão, o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, afirma que Pacheco deve impedir que o nome de Renan Calheiros seja submetido à votação para compor a CPI na condição de relator. Não há, no entanto, eleição para a relatoria. A prerrogativa da indicação é do presidente do colegiado, que é eleito na primeira sessão.
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O Estado de S. Paulo
Juiz interfere em CPI da Covid e barra Renan como relator
Na véspera da instalação da CPI da Covid, o juiz Charles de Morais, da Justiça Federal do DF, decidiu barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir a relatoria da comissão. A decisão liminar atendeu ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Jair Bolsonaro. Renan disse que “não há precedente na história de medida tão esdrúxula” e que recorreu contra a decisão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, em nota, que a escolha do relator é questão interna do Parlamento e sinalizou que não cumprirá a liminar. A CPI será instalada em clima de guerra. Sob ataque e sem maioria, o Planalto indicou que partirá para o confronto. Bolsonaro reforçou ameaças contra governadores que adotaram medidas de isolamento social e disse que é hora de o “Brasil dar um novo grito de independência”.
Na véspera da instalação da CPI da Covid, a Justiça Federal do Distrito Federal barrou a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir a relatoria dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. A decisão liminar foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSLSP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Renan disse que “não há precedente na história de medida tão esdrúxula” e já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que não cumprirá a decisão do juiz Charles de Morais.
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Folha de S. Paulo
Na véspera de CPI, governo tenta tirar Renan de relatoria
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira (27).
A decisão é do juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
O juiz afirma que a decisão vale até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido como relator da comissão.
Na decisão, o juiz determina ao Senado que “obste a submissão do nome do ilustríssimo senhor senador Renan Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”.
A escolha do relator, porém, não ocorre por meio de votação, mas por designação do presidente da comissão. Geralmente, a relatoria é definida por meio de acordo entre os integrantes do colegiado.
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