Todas as unidades deverão ser instaladas no interior do Estado, conforme pleito da OAB catarinense

CHANCE

Mais uma oportunidade de encurtar distâncias a fim de ganhar agilidade e até prestígio está na rota de Canoinhas nos próximos dias. O Projeto de Lei nº 1/2025, que autoriza a criação de novas unidades das Justiça Federal, foi aprovado na noite desta terça-feira, dia 1º, pelo plenário do Senado, depois de já contar com o aval da Câmara, e agora segue para sanção presidencial.

Foram criadas quatro varas para a Central Unificada de Execução Fiscal, duas varas para a Central Unificada de Saúde e duas varas para a Central Unificada de Benefícios Previdenciários. Todas deverão ser instaladas no interior de Santa Catarina, conforme pleito da subseção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). A lotação das novas unidades ainda será definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), com participação da Seccional. Na próxima semana, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, tratará disso com o presidente do Tribunal, João Batista Pinto Silveira.

A aprovação do projeto trouxe a carga o esforço da seccional de Canoinhas da OAB, que desde o mandato passado, do advogado Renato Cepeda, vem pleiteando que a cidade sedie uma das novas Varas.

A atual presidente da OAB Canoinhas, Eliane Meiners, encaminhou ofícios logo que assumiu o cargo, às presidências nacional e estadual da OAB, requerendo que Canoinhas seja contemplada com uma das unidades. “Agora estamos pedindo às forças políticas e empresariais da cidade, que nos ajudem nesse pleito”, reforça Eliane. Hoje, questões ligadas à Justiça Federal demandam uma viagem a Mafra, onde fica a Vara mais próxima de Canoinhas.

A Justiça do Trabalho já sinalizou com a possibilidade de ceder um espaço no prédio que ocupa em Canoinhas para sediar a Vara Federal. Contudo, esta é uma escolha muito mais política do que econômica.

CHANCE 2

O projeto de lei aprovado no Congresso teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atende a uma antiga reivindicação da advocacia e da sociedade catarinense, ancorada em dados técnicos: mesmo com menor número de unidades, o Estado registra volume anual de distribuição de processos federais 14,51% maior que o do Rio Grande do Sul e 15,31% acima do Paraná, déficit que levou a instituição a pleitear a ampliação.

A votação no Senado, na terça-feira, foi acompanhada de perto pelo secretário da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e conselheiro estadual da OAB/SC, Rafael Piva Neves. “A decisão do Senado reconhece o esforço conjunto da advocacia catarinense por uma Justiça Federal mais acessível e estruturada”, destaca o conselheiro. “Essa aprovação mostra o quanto Santa Catarina está unida na defesa de um judiciário federal mais presente e eficiente e impacta diretamente a vida da população e o dia a dia da advocacia”, afirma o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.

CPE

Foi criada uma Comissão Parlamentar Especial com o objetivo de atualizar e reformar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Essa comissão será composta por quatro vereadores: André Flenik (PL), Ivan Krauss (PP), Kátia Oliskowski (Rep) e Tatiane Carvalho (MDB).

A Comissão atuará de acordo com as regras estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas e terá o suporte técnico dos servidores da Casa. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de até 120 dias, contados a partir da data de sua instalação. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias, caso a Comissão considere necessário.

TROCA DE PARTIDO

De modo bem discreto, a prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, trocou de partido em fevereiro. Ela deixou o PSD, pelo qual foi eleita, pelo partido do governador Jorginho Mello, o PL.

TRANSPORTE CARO

Motoristas da prefeitura de Três Barras têm representado alto custo para os cofres públicos. Lotado como condutor de veículos e máquinas, um dos motoristas retirou R$ 25,1 mil em diárias somente no primeiro semestre deste ano. Ele é o motorista do gabinete da prefeita Ana Claudia Quege (MDB). Ele se beneficia de uma lei recente que permite que motoristas tirem diárias em valores equivalentes aos de secretários municipais.

Já o motorista do Serviço Autônomo de Água e Saneamento (Samasa), subordinado ao presidente da autarquia, Emílio Gazaniga, recebeu R$ 22,7 mil em diárias no mesmo semestre.

Que a prefeita viaje bastante até é compreensível, mas o que leva o presidente do Samasa a por o pé na estrada é um mistério.

NÃO VEM

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou o evento agendado para o próximo sábado, 5, em Santa Catarina após complicações no quadro de saúde. Em nota, o político comunicou que passou por uma consulta médica de urgência e que deverá ficar de repouso absoluto durante o mês de julho. A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PL) chegou a gravar vídeo, direto da Suíça, onde passa férias, conclamando a militância para saudar o capitão.

Um dos objetivos da visita seria medir a temperatura sobre o anúncio de mudar o domicílio eleitoral de seu filho 03, Carlos Bolsonaro, para concorrer ao Senado por Santa Catarina.

IMIGRANTES

Aliada do ex-presidente a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que o fluxo migratório de moradores de outros Estados em direção a Santa Catarina pressiona os serviços públicos das maiores cidades catarinenses e tem potencial de alterar o perfil conservador do Estado. Dados do Censo divulgados na semana passada mostraram que Santa Catarina foi o Estado que mais recebeu imigrantes nos últimos 12 anos.

Júlia, por sinal, está em pé de guerra com o PL, porque já sentiu que será limada de uma vaga na disputa pelo Senado se Carluxo, de fato, vier para SC. Caroline de Toni (PL) teria a segunda vaga, isso se o PL não barganhar a vaga para atrair o PSD de João Rodrigues.

“Eles não podem vir para cá e votar na esquerda”

de Julia Zanatta, afirmando que SC, “bem ou mal, com os políticos mais velhos, sempre se manteve longe da esquerda.” Como se coubesse a ela decidir pelo voto de quem escolhe SC pra viver

PACOTÃO

O governo de Santa Catarina planeja enviar cerca de 50 projetos à Assembleia Legislativa (Alesc) ainda nesta semana. No entanto, nem todos os projetos deverão ser votados até 17 de julho, que é o último dia de atividades antes do recesso parlamentar de meio de ano. Alguns deles poderão ser discutidos apenas na segunda metade de 2025.
Entre os projetos, o reajuste salarial de diferentes grupos de servidores, entre eles, os da Educação.

PÉ VERMELHO

O ex-deputado federal Rodrigo Coelho anunciou que vai se filiar ao MDB. A oficialização da filiação está prevista para acontecer até o final de julho, em um evento em Joinville.

ÉTICA

O deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil-SC – foto), que confraternizou no ano passado em evento político com o réu da Mensageiro e Et Pater Filium, Adelmo Alberti, foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O parlamentar catarinense afirmou que pretende defender, ao mesmo tempo, a democracia e o voto popular. “O pior momento para este Conselho é cassar o voto popular de quem chegou aqui pelas urnas. Mas não podemos admitir que a nossa democracia, o nosso respeito e esta Casa sejam atacados por parlamentares que fazem parte desse contexto”, discursou.