Audiência pública discutiu impactos do atendimento digital e falta de médico perito em Canoinhas
Uma audiência pública na manhã desta sexta-feira, 19, na Câmara de Vereadores, discutiu os impactos do INSS Digital para a população de Canoinhas e região, e a falta de atendimento presencial e de um médico para realizar perícias na agência de Canoinhas. Participaram do evento, autoridades, usuários, profissionais e representantes de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Três Barras, Major Vieira e de outras cidades do Planalto Norte.
Após a palestra da representante do Sindicato dos Previdenciários (Sindprev), Alessandra Couto, que também é assistente social do INSS, ela respondeu a questões dos participantes. Criar um aplicativo complicado, um 135 que demanda longo tempo de espera e não contratar médico perito é uma “estratégia de governo”, afirma Alessandra.
Fernando Augusto da Rocha Corrêa, usuário do INSS, relatou a demora no atendimento, que passou por dois médicos, e que um deles teria desautorizado a avaliação do primeiro. “A quem eu devo reclamar? Ao poder público? Ao Poder Judiciário?”, questionou.
Alessandra disse não ter uma resposta do porquê não há uma uniformidade de informações, uma padronização desses atendimentos. “O que posso compartilhar é que também percebo isto e também me pergunto. Nós enquanto Sindicato sempre sinalizamos isso, até porque nós servidores também somos dependentes desse mesmo corpo de perícia médica que o segurado do regime geral utiliza”, disse Alessandra.
Segundo a representante do Sindicato, o problema de falta de servidores é antigo e vem desde os anos 1980. “As pessoas que ingressaram no INSS na década de 1980 já falavam nisso. O último concurso de técnicos do seguro social foi em 1984 ou 85 e foi feito novamente concurso só em 2011. Quantas pessoas nesse período não se aposentaram, não trocaram de emprego e acabaram não participando da oferta desse serviço?”.
Norma Petermann Pereira, ex-vereadora, levantou a questão de o porquê o cidadão que procura o INSS não ter a resposta no mesmo dia que realiza a perícia. “O cidadão faz uma perícia hoje que agendou em julho e fica todo esse tempo sem receber. Não pode trabalhar, precisa olhar o resultado hoje e o benefício foi concedido até ontem, sem direito à prorrogação do benefício”, comentou. Outra duas questões foram levantadas por Norma: o fato de as pessoas terem de ir receber em outra cidade e sobre o fato de os benefícios não serem analisados na ordem de entrada.
Alessandra respondeu que a comunicação do resultado do exame médico, do resultado da perícia, anteriormente era entregue logo após a realização da perícia, salvo aqueles casos em que havia necessidade de entregar alguma informação adicional. “Hoje a pessoa deve ligar no 135 à noite para que ela consiga a informação. Ela liga, fica uma hora, a ligação cai, muitas vezes tem que se deslocar para outro local para fazer a perícia, volta para casa, deixa para o dia seguinte. No dia seguinte, ela vê que tinha que ter voltado ao trabalho. Informação não é favor, é direito, a gente precisa ter acesso a informação e informação de qualidade”, reiterou.
Em relação ao pagamento em local adverso da cidade do segurado, Alessandra explicou que com o INSS digital, a tramitação dos processos como não é mais física, fica restrita aos servidores da unidade que fez a perícia. “O servidor que analisa aquele processo pode ser de qualquer localidade e, nessa hora, se ele não tiver atenção, ele pode não se atentar ao fato de que a pessoa more em outra localidade, acaba registrando a região de pagamento que não é onde a pessoa mora e a pessoa precisa se deslocar para receber”. Para não precisar se deslocar, terá de ser invalidado o crédito para que o valor retorne ao INSS, para o INSS então fazer o pagamento no local correto, que seria a cidade do segurado.
Juliana Maciel, vereadora de Canoinhas, relatou que o problema afeta não só os usuários do serviço, mas também os servidores. “Como as pessoas encontram a porta do INSS fechada, acabam procurando o CRAS municipal, que acaba tendo uma demanda gigante”, explicou. Juliana questionou se já foram encaminhadas demandas ao Ministério Público Federal em relação a defesa dos direitos de acesso ao serviço público.
Durante a audiência, foram elaboradas moções que serão encaminhadas a deputados, senadores, gerência do INSS, governador do Estado, entre outras autoridades, relatando todos os problemas levantados pelos participantes.
MOÇÕES
O prefeito de Canoinhas, Beto Passos, garantiu que vai à Brasília levar as moções de repúdio sobre a suspensão do atendimento presencial no INSS e a implantação do INSS Digital
Somente em 2021, mais de 1.500 pessoas da comarca buscaram auxílio junto ao INSS. São beneficiários do BPC, pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, além de todos os demais requerimentos de auxílio doença e outros benefícios. “Muitas delas vem buscar apoio nos serviços ofertados pelo município de Canoinhas para suprir a lacuna já deixada pelo instituto e nós estamos acolhendo como podemos”, enfatizou o prefeito. A prefeitura realiza o transporte de canoinhenses atendidos pela política de assistência social do município (beneficiários do BPC, por exemplo) para perícia em outros municípios, por exemplo.
“Desde 2017, prefeitos de região vem lutando para que as pessoas tenham atendimento próximo da sua casa”, lembrou. O prefeito disse que levará em mãos aos órgãos competentes os documentos aprovados na audiência pública com as principais reivindicações: reabertura da agência do INSS em Canoinhas para atendimento da região, garantia dos atendimentos presenciais, entre outros assuntos.
O vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike (PL), também se disponibilizou para unir forças. “Esta luta do INSS é de quando eu era vereador. É uma vergonha esta situação. É inadmissível. Talvez a falta de representatividade de Campo Alegre a Porto União que trouxe esta situação como consequência, então precisamos repensar nas nossas atitudes”, destacou.
A assistente social e servidora efetiva da prefeitura de Canoinhas e presidente do Conselho Regional de Serviço Social de SC – CRESS/SC, Viviana Wachtel Seleme lembrou em sua fala que a realização da audiência pública foi proposta a partir do debate sobre este assunto numa reunião do CRESS. Ela apontou as várias dificuldades impostas pelo INSS sem atendimento presencial, apenas pela internet. “É um sistema informatizado e que não é acessível. Também não é um facilitador como é falsamente divulgado. Os usuários desistem e precisam recorrer a outras pessoas”, lembrou.
