Prefeito e assessor são acusados de receber propina
Iniciaram nesta segunda-feira, 26, e seguem até quinta-feira, 29, as audiências de instrução e julgamento referentes ao denúncia envolvendo o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher, e seu assessor, Jocemar Koge Freitas, no âmbito da operação Mensageiro. Conhecido como o escândalo do lixo, a operação prendeu 15 prefeitos e outros agentes públicos em Santa Catarina. Da região de Canoinhas, também foi preso o então prefeito de Três Barras, Luis Shimoguiri. Neste caso, as audiências já aconteceram. Nenhum dos réus está preso.
Na prática, essa fase de instrução visa colher depoimentos dos réus e de testemunhas envolvidos no caso. Estão sendo ouvidos, além de Dreher e Freitas, altos executivos da extinta Serrana Engenharia, empresa acusada de pagar propina a prefeitos a fim de garantir vitória em processos licitatórios basicamente na área de coleta e destinação de resíduos.
Segundo a denúncia, seis dias após a deflagração da primeira fase da operação Mensageiro, o município de Bela Vista do Toldo contratou empresa de funcionário do Grupo Serrana, preso à época, por dispensa de licitação. “A situação é ainda mais nebulosa levando em conta que as ilicitudes apuradas na denominada Operação Mensageiro se iniciaram com a colaboração premiada de Adelmo Alberti, então prefeito de Bela Vista do Toldo”, argumenta o Ministério Público (MPSC). Ou seja, o então vice-prefeito Alfredo, ao assumir a prefeitura, também assumiu, em tese, o esquema relacionado ao Grupo Serrana.
Um sócio do funcionário da Serrana preso, compareceu espontaneamente ao Ministério Público para informar que teria pago R$ 5 mil de propina a Dreher e Freitas, em janeiro de 2023, e que eles haviam solicitado mais R$ 3.540,00.
Depois de assinar acordo de colaboração premiada, o funcionário da Serrana foi solto e, segundo ele, assim que deixou a prisão foi procurado por Freitas, que reclamou de propina atrasada.
Foi então que o colaborador deixou que o Gaeco instalasse escutas ocultas em seu corpo e fizesse gravação ambiental. Segundo o MPSC, Freitas foi gravado por várias oportunidades, inclusive há um vídeo em que ele solicita e recebe um cheque de propina do procurador.
“Ora, se nem mesmo a prisão preventiva de sete prefeitos municipais, dezenas de agentes públicos, bloqueios de centenas de milhões de reais e colaboração premiada do antigo prefeito municipal de Bela Vista do Toldo se tornar pública impediram que Jocemar e Alfredo continuem a solicitar e receber propina, de réu que acabou de ser solto, nada poderá ser feito para impedir a perpetuação criminosa que não seja a segregação cautelar”, anota o MPSC na denúncia.
CONTRAPONTO
A defesa de Freitas alegou “ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva”. Assevera que “ao contrário do alegado em decreto prisional, em especial o relatado em interrogatório extrajudicial do paciente, nota-se que o mesmo não demonstra periculosidade social, e, sim, trata-se de pessoa simples que utilizou da propina recebida (R$ 8.450,00) para em sua maioria realizar o pagamento de contas e dívidas. Além disso, demonstrou arrependimento dos atos ilícitos por ele praticados, tendo inclusive manifestado o desejo de posterior ressarcimento do dano causado ao erário”.
A defesa disse, ainda, que a periculosidade de Freitas não foi confirmada, considerando sua “apresentação espontânea à sede do Ministério Público, confessando a autoria da prática delitiva, a fim de colaborar com a instrução, bem como encontra-se afastado da funcionalidade pública, visto que foi exonerado de seu cargo”.
A defesa de Dreher não foi localizada.
OUSADIA
Um trecho da denúncia do MPSC demonstra a ousadia dos acusados: “Há de se confessar que quando foi autorizado às 23h25min do dia 20/02/2023, feriadão de Carnaval (véspera de terça-feira), que o colaborador premiado pudesse se deslocar no dia seguinte para determinadas cidades, bem como utilizasse dispositivos de captação ambiental, haviam dúvidas se realmente os agentes públicos de Bela Vista do Toldo teriam a audácia de exigir o pagamento de propina a um colaborador premiado que recém havia sido solto. Pois bem, aparentemente tiveram.”
Baseado nestas evidências, o MPSC acredita estar “evidenciada notória periculosidade social de Jocemar e Alfredo que, aparentemente, estão verdadeiramente menosprezando os trabalhos do Poder Judiciário, ao solicitarem propina de um colaborador premiado, durante as investigações, sendo imperiosa a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.”
