Ação do Ministério Público impedia o pleno funcionamento da unidade
Um ano depois de ter sido inaugurada, a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, enfim, passa a receber apenados nesta terça-feira, 3. Um acordo entre o Ministério Público e o Judiciário, com participação do Governo do Estado, definiu que a unidade tem condições de receber apenados de outras unidades prisionais. A princípio, detentos que cumprem pena nos Presídios de Mafra, Jaraguá do Sul e Joinville serão transferidos para a Penitenciária que, até então, tem um pequeno número de detentos que cometeram crimes em São Bento do Sul. Como o Presídio Regional de Canoinhas está dobrando sua capacidade de lotação, o diretor Alexander Marcelo Costa, explica que não haveria necessidade de transferência, porém, se o Estado entender que deve haver a troca de presos apenados (que devem cumprir pena em penitenciárias), por aqueles que aguardam sentença (que devem estar em presídios), isso pode vir a acontecer.
A informação foi confirmada pelo Governo do Estado em nota: “A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul começará a ser operacionalizada nas próximas semanas, recebendo os primeiros presos da região do Planalto Norte. As condicionantes impostas na Ação Civil Pública que impedia a transferência de presos para unidade já foram regularizadas pela Secretaria, possibilitando a operacionalização em comum acordo com o Ministério Público. Para garantir a segurança de internos e servidores envolvidos, a Sejuri não informará detalhes e quantitativos até que as transferências iniciais tenham sido concluídas”, diz a Sejuri em nota.
Porém, dos problemas apontados pelo MP para entrar com ação pedindo que a Justiça impedisse as transferências, nem tudo foi resolvido. Por isso, a promotora Fernanda Priorelli Soares Togni pediu pela “desinterdição parcial” da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, visando, por ora, a transferência de 150 presos que ocuparão a galeria C. O juiz Marcus Alexsander Dexheimer acatou a manifestação do MP e vedou ao Estado a
transferência de novos presos acima da capacidade da galeria C, “ou ainda, a transferência de presos para as galerias A e B sem que haja novo ajuste e sem reversão da tutela de urgência pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de modo que situação contrária será entendida como descumprimento da decisão liminar”.
MOTIVOS
A decisão judicial que impedia a entrada de apenados na Penitenciária atendeu ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul em ação civil pública ajuizada com o objetivo de promover a segurança pública, especialmente da população da região, sanar pendências administrativas e estruturais e resguardar os direitos dos apenados. Foram constatadas fragilidades na segurança do estabelecimento, falta de equipamentos adequados e insuficiência de pessoal.
A penitenciaria foi inaugurada em junho do ano passado com foco na ressocialização dos detentos por meio do trabalho e da educação. Quase R$ 33 milhões foram investidos na obra. A edificação tem capacidade para abrigar 420 internos em regime fechado. A edificação é cercada por uma muralha de 6 metros de altura e possui quatro torres de vigilância com 10 metros de altura nas extremidades da unidade.
O local possui um módulo de oficinas com aproximadamente 964 metros quadrados e um módulo educacional com cinco salas de aula, cada uma com capacidade para 25 apenados, além de uma sala de informática, biblioteca, sala dos professores, entre outros.
A Penitenciária de São Bento do Sul também conta com áreas específicas para assistência à saúde, incluindo consultório odontológico, consultório médico, posto de enfermagem, quartos individuais e coletivos para isolamento e tratamento médico. Também dispõe de uma sala de atendimento social, sala para audiências, sala da OAB e 11 parlatórios.
Com foco na sustentabilidade ambiental, a edificação possui um sistema de coleta e armazenamento de água pluvial para reutilização nas áreas externas, além de um reservatório com capacidade para 333 mil litros de água, com sistema de aquecimento e recirculação de água.
