Apesar de isenção do imposto, entidade paga fatura mensal de energia em cerca de R$ 50 mil
As entidades hospitalares de Santa Catarina já estão discutindo a renovação das concessões de incentivos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura de energia para os hospitais catarinenses que atendem pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS).
Os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 70% dos atendimentos pelo SUS em Santa Catarina. O convênio que garante a isenção vai vencer em abril e, por este motivo, representantes de entidades filantrópicas hospitalares consideram a necessidade de articular esta ação.
A Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc) e a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (Fehosc) estão empenhadas neste sentido, porque a volta da cobrança do ICMS sobre as faturas de energia elétrica compromete o caixa dos hospitais filantrópicos, segundo informações dos representantes das entidades.
Em abril de 2022, foi publicado o decreto nº 1.880, quanto ao Convênio ICMS nº 179 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que trata da regulamentação quanto a isenção do imposto incidente nas operações de fornecimento de energia elétrica destinadas ao consumo por hospital integrante do SUS no Estado.
Já em maio de 2022, alterações pontuais foram efetuadas no decreto para que a medida fosse estendida a todos os hospitais filantrópicos, sendo contemplados com a isenção do ICMS incidente nas operações de energia elétrica.
A cláusula quarta deste decreto em específico, deixa explícita a condição de que o convênio relativo ao benefício terá validade apenas até o dia 30 de abril de 2024. Atualmente, a isenção do ICMS é uma das práticas compartilhadas nacionalmente, no âmbito da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS
O Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC), por ser uma entidade filantrópica, também tem isenção da taxa de ICMS relativa à fatura de energia. No entanto, conforme a diretora hospitalar, Karin Adur, o valor mensal pago pelo HSCC em conta de luz fica em torno de R$ 50 mil.
Uma das formas já criadas para que a comunidade possa auxiliar o hospital, mas muito pouco usadas, é a doação por meio da conta de energia elétrica. O HSCC tem um convênio com a Celesc, mas para que essa ideia prática de ajudar funcione é preciso que o consumidor de luz autorize que a Celesc incorpore a doação à conta de luz. Dessa forma, todos os meses, junto com a conta de luz, o apoiador do HSCC tem o acréscimo do valor autorizado para posterior repasse ao HSCC.
A diretora comentou ainda que a entidade está mobilizando esforços para que mais pessoas possam contribuir com a campanha. “São cerca de R$ 4 mil mensais que arrecadamos com essa modalidade de doação, mas esse valor ainda pode ser muito maior se contarmos com o apoio da comunidade”, comentou.
Para contribuir, basta preencher o formulário abaixo com informações básicas sobre a sua conta de luz e, posteriormente, o HSCC entrará em contato para efetivar a doação. As doações podem ser feitas por pessoa física ou jurídica, com o valor mínimo de R$ 5.
