Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no início da tarde desta quinta
O governador Carlos Moisés editou um decreto na manhã desta quinta-feira, 9, que estabelece prioridade no abastecimento de veículos utilizados para assistência médica e hospitalar e para as atividades da segurança pública em Santa Catarina. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no começo da tarde.
::: Confira o DECRETO Nº 1.459
“Entendemos que ainda vivemos um momento sensível, delicado, de crise pandêmica, e precisamos priorizar a Saúde. Nós sempre fizemos questão de garantir o direito de manifestação, do contraditório, mas o direito a vida é uma premissa básica. Nosso Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial participa ativamente destas primeiras ações para garantir serviços essenciais. É muito importante garantirmos a manutenção da ações de combate à pandemia, de transporte de vacina e de atendimento aos catarinenses”, afirmou o governador.
A medida emergencial é uma forma de garantir a manutenção dos serviços essenciais no Estado. Terão prioridade no acesso a combustíveis ambulâncias e veículos de transporte de carga sanitária, especialmente vacinas contra a covid-19.
O Decreto também engloba viaturas utilizadas pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Polícia Civil e pelo Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina.
A Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (Procon) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável deverá atuar no combate à elevação arbitrária de preços dos combustíveis.
