12 mil profissionais da advocacia dativa devem ser beneficiados
O governador Carlos Moisés confirmou que o Estado vai garantir o reajuste para 12 mil profissionais da advocacia dativa catarinense. Além dos advogados, a proposta reconhece outros servidores que atuam no segmento responsável por assegurar de forma gratuita o acesso ao Judiciário e a defesa dos direitos da população carente em todas as regiões de Santa Catarina. Na tarde desta segunda-feira, 23, o chefe do Executivo estadual recebeu a presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, para selar a conquista que conta também com a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Pela proposta, ficou definido o reajuste em 50% do valor do piso atual e 20% sobre o teto dos honorários no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, o que estende o benefício a defensores dativos do Estado, peritos, engenheiros, contadores, dentre outros. O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, conduzirá os trâmites e a previsão é levar a proposta ao Conselho da Magistratura em junho.
“Este momento importante de reconhecimento, principalmente, à advocacia catarinense, resulta de diálogo responsável e da parceira forte entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a OAB. Recebemos este pleito com a absoluta vontade de faze-lo concretizar, garantindo, se assim for necessário, os recursos suplementares para honrar este reajuste. É, antes de tudo, a valorização daqueles que garantem o acesso à justiça no Estado”, enfatiza Carlos Moisés.
A presidente Claudia Prudêncio reforça que a sensibilidade e parceria do Governo do Estado foram fundamentais para que a proposta de reajuste pudesse avançar e tornar-se uma realidade. “A OAB, em nome da advocacia catarinense, só tem a agradecer, porque esse movimento que valoriza o profissional também significa mais qualidade no serviço prestado ao cidadão catarinense”, observa Prudêncio.
