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Governo confirma decreto que torna máscaras não obrigatórias em SC

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Cada município pode estabelecer regras mais rígidas conforme a realidade local

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O Governo de Santa Catarina confirmou na noite desta sexta-feira, 11, que será publicado neste sábado, 12, o decreto que traz novas regras em relação ao uso de máscaras no estado. O que antes era obrigatório, agora passará a ser uma recomendação de saúde pública, segundo o Estado.

A partir do novo decreto, o uso de máscaras não é mais obrigatório por força de lei no âmbito do estado de Santa Catarina. No entanto, cada município pode estabelecer regras mais rígidas conforme a realidade local, além da prerrogativa de cada estabelecimento. Nos hospitais e centros de saúde, conforme regulamentação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, o uso de máscaras permanece como sendo altamente recomendado e deve ser estimulado, devido ao risco que esses ambientes tem para a transmissão de doenças.

Entre os fatores que levaram o Estado a liberar o uso de máscaras é que Santa Catarina mantém índices de vacinação acima dos 82% de esquema primário completo (duas doses ou dose única) e possui a menor taxa de letalidade do Brasil, 1,31%. Até esta sexta-feira, 11, Santa Catarina aplicou 13.648.686 doses.

Outro fator é a diminuição de casos ativos em SC. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no dia 1º de fevereiro até 9 de março, os casos ativos por coronavírus diminuíram 85,32%. No início de fevereiro, havia 67.036 registros de pessoas contaminadas pela Covid-19. Atualmente, o número já está abaixo dos 10 mil. 

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