Moisés é o primeiro governador a ser afastado duas vezes do cargo desde a redemocratização do país
A governadora Daniela Reinehr recebeu por volta das 10h, desta terça-feira, 30, na Residência Oficial, em Florianópolis, a notificação do Tribunal Especial de Julgamento para assumir interinamente o Governo do Estado. A condição decorre da suspensão do exercício das funções do governador Carlos Moisés (PSL) até a sentença final. O documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler.
Na sequência, às 11h, Daniela Reinehr assinou o Termo de Transmissão de Cargo e passa a comandar o Governo do Estado de Santa Catarina.
Carlos Moisés é o primeiro governador a ser afastado duas vezes do cargo por causa de pedidos de impeachment desde a redemocratização do país, em 1985. Na história brasileira, em 1957, Muniz Falcão foi o único governador removido do posto via processo impeachment, embora depois tenha sido reconduzido ao cargo em Alagoas.
Na sexta-feira, 26, durante o julgamento do segundo pedido de impeachment, o tribunal decidiu afastar Moisés do cargo, pela segunda vez, por até 120 dias. Enquanto isso, a vice-governadora, Daniela assumirá temporariamente o governo.
O segundo pedido de impeachment está relacionado à compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, feita no início da pandemia da covid-19. Já o primeiro tratava sobre a suspeita de crime de responsabilidade após o aumento salarial dos procuradores do estado e o governador foi absolvido por 6 votos a 3 em 27 de novembro de 2020.
