No ato foi lançado o programa Santa Catarina Levada a Sério
A segunda-feira, 10, marcou os primeiros 100 dias do governo Jorginho Mello com uma coletiva de imprensa, realizada no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. No ato foi lançado o programa Santa Catarina Levada a Sério, que permitirá a retomada de convênios e repasses para as prefeituras catarinenses, destravando obras e investimentos.
Durante a coletiva, foram anunciadas também pelo governador cinco ações para garantir mais segurança nas escolas catarinenses:
- Ronda escolar reforçada já desde o dia 5 de abril e mantida de forma contínua
- Ter dentro de cada uma das 1.053 escolas estaduais um profissional de segurança armado, experiente e pronto para agir
- Protocolo de treinamento de professores para reação rápida e segura
- Estruturação de um centro integrado de operações policiais, aumentando ainda mais a velocidade de resposta das instituições em cenários de emergência
- Criação de um Comitê Permanente de Segurança nas Escolas para monitorar a implantação das ações, avaliar resultados e sugerir novos esforços
Em todas as áreas do governo, a mensagem foi pela manutenção do ritmo acelerado imposto nesses primeiros meses. “O dia a dia nos engole, nos consome. Mas todos os dias precisamos ver como está o cumprimento dos nossos compromissos com a população de Santa Catarina, que precisa ser levada a sério por seus gestores públicos e é esse nosso recado aqui hoje. Analisamos todas as ações do Governo desde 1° de janeiro e o levantamento mostrou: já avançamos muito”, disse Jorginho, que ao longo desse período fez 35 roteiros de trabalho, sendo 32 viagens dentro do estado e três para Brasília.
Acompanhe um resumo das ações realizadas nos primeiros 100 dias e com alguns projetos para os próximos meses nas principais áreas:
SEGURANÇA PÚBLICA
Redução da criminalidade em Santa Catarina é o destaque no início de 2023.
Nos órgãos que integram a Secretaria de Estado de Segurança Pública, há resultados em todas as instituições.
POLÍCIA MILITAR – Programa PMSC 3.0. Foram apresentados 251 novos projetos.
Em 100 dias, foram realizadas sete Operações em todo o Estado, com resultados significativos de apreensões, prisões, além do trabalho socioeducativo realizado.
Em equipamentos, foram investidos mais de R$ 11 milhões, com a entrega de novos drones, de 82 novas viaturas, 25 fuzis Fire Eagle e um aparelho de Raio-X para identificar o conteúdo interno de bombas.
Foram inauguradas novas bases militares como o novo posto de referência em Chapecó, a nova Base Operacional em São José, o novo Quartel em Alfredo Wagner e dado início às obras no Grupamento Militar em Rio das Antas.
POLÍCIA CIVIL – A redução da criminalidade em Santa Catarina é o destaque no início de 2023.
Casos de latrocínio: queda de 60% na comparação com o mesmo período no ano passado.
Mandados de prisão: 894 mandados de prisão, representando 6% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Número de crimes: queda de 2,2% com o registro de 153.750 fatos típicos consumados.
Roubo em comércio: redução de 29% nos registros: em 2023 foram 208 casos, contra 295 no ano passado.
Apreensão de cerca de R$ 22,7 milhões por meio das operações da Diretoria de Investigações Criminais (DEIC), cujo alvo são organizações criminosas com alto poder financeiro.
Em 110 dias, a Polícia Civil recebeu R$ 14,5 milhões em investimentos com a entrega de 115 viaturas descaracterizadas e 380 computadores, distribuídos em todas as regiões do estado. Também está previsto um novo reforço na frota com a entrega de mais 293 viaturas nos próximos meses.
POLÍCIA CIENTÍFICA – Aumento de 11% nas perícias realizadas em comparação com o mesmo período em 2022.
Entregues 5 viaturas, 55 câmeras fotográficas e 10 drones.
Entrega do Núcleo Regional de Polícia Científica em Porto União.
Decréscimo de 7% de laudos pendentes em 3 meses, mesmo com recorde na quantidade de solicitações recebidas.
Início da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN em todo o estado. Dos mais de 100 mil documentos emitidos desde o início do ano, cerca de 30% já contam com o novo modelo.
Captação de aproximadamente R$ 5 milhões (convênio com FRBL/MP e Emendas Parlamentares Federais LOA 2023) que serão utilizados na modernização da atividade finalística,
Planejamento Estratégico da Polícia Científica para os anos de 2023 – 2027.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – Foco na melhoria dos serviços operacionais e da segurança contra incêndios; revisão da organização básica da corporação; modernização das viaturas e equipamentos.
Foram entregues uma auto escada mecânica de 55 metros – uma das maiores da América Latina, para Balneário Camboriú; 8 caminhões de combate a incêndio – na sua maioria para municípios de até 50 mil habitantes; bem como veículos pequenos e equipamentos individuais, que ultrapassam o valor de R$ 22 milhões.
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Foram aplicados R$ 80 milhões em recuperação e implantação de novas rodovias e contratados R$ 1 bilhão para a recuperação da malha rodoviária catarinense.
Seguem as tratativas junto ao Governo Federal para recuperação dos R$ 465 milhões aplicados nas BRs. No período, houve redução de 21% nas despesas e contratos, com economia projetada de R$ 6 milhões/ano.
Nestes primeiros 100 dias, a secretaria também se concentrou em avaliar e dar andamento às obras iniciadas, focando sua atuação no ritmo dos trabalhos, prazos e questões legais e administrativas para realizar as entregas que os catarinenses esperam.
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Ampliação da metodologia da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, com a ocupação laboral como foco, garante ressocialização e segurança para o sistema.
Por essas ações da atual gestão, a nova Penitenciária de São Bento do Sul já está recebendo empresas interessadas na produção industrial a ser desenvolvida no local. O sistema prisional conta atualmente com 178 convênios firmados.
SC possui hoje mais de 7.600 reeducandos trabalhando, ou seja, 31,69% de todos os apenados. A expectativa é atingir mais de 10.000 até o final de 2023.
Decisão de chamamento de 450 profissionais concursados.
SAÚDE
Mutirão da Saúde: avança a ação que busca zerar a fila de pacientes que esperam há mais de seis meses por uma cirurgia.
Em pouco mais de três meses, já foram realizadas mais de ¼ das cirurgias previstas, superando 25 mil cirurgias. A meta é, em cerca de quatro meses, eliminar a fila de espera que estava represada antes do início do mutirão.
Para chegar a esse número, foi ampliada a oferta de procedimentos por meio de pactuações entre as unidades hospitalares, gestores municipais e órgãos de saúde: contratualizações; mutirões; “terceiro turno” de atendimento; publicação de portarias ampliando habilitações em cirurgias ortopédicas e em serviços de Alta Complexidade em Cardiologia.
Combate à dengue – implantação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses e repasse de R$ 10 milhões aos municípios para contratação de mais profissionais.
Vacinação – início da aplicação de doses da vacina Pfizer bivalente contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários no dia 27 de fevereiro. Desde então, foram aplicadas mais de 180 mil doses da Pfizer bivalente nessa população.
Decreto de emergência em Saúde: permite ao governo ações urgentes de reformas estruturais em seis unidades do Estado na região da Grande Florianópolis, entre elas a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Infantil, o Hospital Celso Ramos e o Regional de São José.
Foco também na ampliação da rede de assistência em saúde mental. Atualmente o Estado conta com 857 leitos SUS em psiquiatria distribuídos em 78 hospitais. Essas unidades recebem recursos via Política Hospitalar Catarinense (PHC). Também estão disponíveis 112 CAPS. O objetivo é aumentar a assistência e as políticas públicas de apoio à saúde mental.
EDUCAÇÃO
Levantamento da situação estrutural das escolas e estudos para início do programa Universidade Gratuita.
A área da Educação lança nas próximas semanas o Programa Educação Empreendedora. Em parceria com a Fiesc, é um convênio com o sistema S para ofertar cursos profissionalizantes como parte do eixo profissionalizante do Novo Ensino Médio para cerca de 40 mil estudantes até 2024. Serão contemplados, imediatamente, mais de 10 mil estudantes e 20 mil no segundo semestre.
Outra ação da secretaria é o início da recuperação das redes elétricas das escolas. Em ação conjunta com a Celesc e as universidades do sistema Acafe, a medida busca resolver o problema de quase todas as unidades de educação estaduais, que não podem sequer instalar uma lousa eletrônica ou ar-condicionados, fundamentais para a qualidade de ensino dos estudantes.
Entre as ações já em andamento está a permissão para confraternização com alimentos nas escolas, para que as famílias possam voltar a fazer parte do dia a dia das unidades. Dia 15 de abril, Dia da Família na Escola, terá como tema a saúde mental nas escolas e será o pontapé inicial para fazer essa conscientização da importância do envolvimento da Educação com a sociedade.
Em paralelo, estão em andamento todos os estudos e ações necessárias para o início do programa Universidade Gratuita, no segundo semestre deste ano. A iniciativa irá garantir a oportunidade de realizar um curso superior, de forma gratuita, para milhares de catarinenses, contribuindo para o desenvolvimento de Santa Catarina.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Capacitações da Educação Especial para professores da rede estadual e das instituições especializadas para qualificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente com as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.
R$ 274 milhões em repasses em 2023 para instituições parceiras.
Atleta da FCEE é convocada para a Seleção Brasileira de Bocha Paralímpica.
UDESC
A Udesc lançou importantes obras no começo deste ano, como a ordem de serviço para reconstruir a Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles e erguer ginásio poliesportivo no terreno das novas instalações do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), no Bairro Capoeiras, em Florianópolis, e para pintar e reformar o prédio do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), no Bairro Itacorubi.
Em 2023, a Udesc também já liberou R$ 46 milhões a 12 centros de ensino, na maior descentralização de recursos da universidade pelo segundo ano consecutivo, e deu reajuste histórico em bolsas e auxílios estudantis para graduação e pós-graduação.
A universidade terá ainda um novo vestibular, com modelo único no País. Serão duas opções que os candidatos poderão escolher ao mesmo tempo (prova e histórico do ensino médio) na hora da inscrição. Além disso, a Udesc homologou a criação de 12 doutorados e três mestrados, que agora só precisarão ser aprovados no Ministério da Educação para abrir turmas.
DEFESA CIVIL
Foram entregues 20 Kits de Transposição de concreto para pontes nos municípios e outros 25 estão previstos para os próximos meses.
Para os próximos meses está previsto o lançamento de uma ferramenta online para Monitoramento de Chuvas, Rios e Barragens.
Em abril terá início o Programa Defesa Civil na Escola, que contemplará cerca de 40 mil alunos, englobando escolas públicas e privadas, para capacitar professores e estudantes para atuar de forma compartilhada na gestão de riscos e desastres.
Entre as próximas ações, está um novo radar em Joinville para máxima cobertura no Litoral Norte.
COMUNICAÇÃO
Em 100 dias, além da cobertura diária, a Secretaria de Estado da Comunicação reuniu semanalmente os assessores do Governo para alinhamento da comunicação, inclusive com o governador Jorginho. Visitas aos veículos e coletivas de imprensa aconteceram durante o período, com divulgação de grandes temas como a situação das contas públicas, reforma administrativa, plano estadual de cirurgias eletivas, programa SC Inovadora, campanha contra a dengue e Plano de Ajuste Fiscal.
A nova identidade visual do governo foi criada e está sendo substituída gradualmente em todas as peças de comunicação, começando pelas digitais.
Foi promovida uma pesquisa entre os veículos de comunicação do Estado, que classificaram o conteúdo produzido como útil, muito útil e indispensável.
Foram implantadas métricas no portal de notícias e, somadas as cinco redes sociais onde tem perfis, o Governo soma 1,8 milhão de seguidores.
Para os próximos 100 dias está previsto o lançamento da Agência Catarinense de Notícias e a realização de um treinamento de mídia com todos os porta-vozes.
FAZENDA
A Secretaria da Fazenda é uma das que precisou agir mais rápido no início da gestão Jorginho. Levantamento analisou o desempenho das contas públicas nos últimos 10 anos e identificou que SC precisa de R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário ainda obter os recursos para implementar novos projetos e políticas públicas em SC.
Para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, foi lançado o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote garantirá R$ 2,1 bilhões extras em novas receitas tributárias e tem potencial de economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de despesas e o controle da folha de pagamento – somente em 2022, SC desembolsou R$ 3,5 bilhões extras com o pagamento do funcionalismo.
Em outra frente, o Governo do Estado calcula captar R$ 1,7 bilhão em financiamentos para realização de investimentos. O Pafisc prevê também menos burocracia para o pagamento dos chamados saldos das transferências especiais (40% menos) e nos novos convênios (30% menos) para repasses aos municípios, iniciativa que faz parte do programa Santa Catarina Levada a Sério.
CONTROLADORIA-GERAL
A folha é a maior despesa do Poder Executivo, cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Neste 1º trimestre, o projeto alcançou a automatização de 52% da folha. O total de pagamentos irregulares evitado pela auditoria no período foi de R$ 673 mil.
Lançamento do Ciclo 2023 do Plano de Integridade e Compliance, que prevê a publicação do Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo e elaboração de códigos de conduta por todos os órgãos e entidades do Executivo estadual.
- Auditoria das obras do Plano 1000 – auditorias in loco para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos (R$ 406,6 milhões) recebidos pelos municípios.
Proposta de um novo modelo de repasse de recursos aos municípios que garanta maior controle e transparência, assegurando a utilização dos recursos de forma eficiente e adequada.
ADMINISTRAÇÃO
O Governo concluiu e entregou à Assembleia Legislativa a Reforma Administrativa, com criação de novas secretarias a custo zero: Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso foram recriadas as secretarias de Estado do Planejamento e do Turismo e remodelada a SDE, agora Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço.
A Secretaria de Administração trabalha agora para realizar o recadastramento de 100 mil servidores, com o objetivo de medir a real força de trabalho do Estado, e alocar com inteligência: efetivos, terceirizados e temporários.
Além disso, a pasta está estudando um controle efetivo do ponto dos servidores, que hoje é feito por cada órgão, não há padronização nem controle gerencial. Uma saída é o georreferenciamento, que vai permitir acompanhar onde as pessoas estão durante o horário de trabalho.
Nas licitações, a criação de uma Central de Compras conjunta para todas as secretarias trará padronização dos processos e economia pelo ganho de escala. O produto não perde qualidade, mas pela compra em quantidade o preço fica mais barato. A previsão é ganhar em escala e gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano.
AGRICULTURA
Na Secretaria de Agricultura, a prioridade é levar a energia trifásica para a área rural. Ainda nesses 100 dias já foi anunciada a implantação de 500 km de linhas de transmissão para levar a energia trifásica em áreas rurais das regiões do Oeste, do Planalto Serrano, do Planalto Norte e do Alto Vale. Cerca de 20 mil consumidores devem ser contemplados com o investimento de R$ 40 milhões, que será realizado pela Celesc.
A ação de regularização fundiária também obteve resultados significativos. Com um investimento de apenas R$ 1,6 milhão, 5.822 imóveis rurais foram regularizados. Foram 93 mil propriedades sem escrituras, 211 mil hectares incorporados e 500 mil hectares com maior tecnologia. A projeção é regularizar 25 mil propriedades em 2023.
Destaque também para a mobilização do Governo do Estado e iniciativa privada para prevenção à Influenza Aviária, com barreiras e ações conjuntas para evitar casos da doença em SC.
Equipamentos agrícolas: R$ 51 milhões em investimentos; 351 equipamentos em processo de aquisição. (bancada federal e estadual)
Programa terra boa: R$ 114,7 milhões em investimentos; 70 mil famílias beneficiadas.
Plano ABC+SC: lançamento do plano agricultura de baixa emissão de carbono.
Fundesa – Fundo Estadual de Sanidade Animal: R$ 7,3 milhões em investimentos; 334 produtores indenizados; 2.176 animais doentes abatidos.
CIDASC
Responsável pelos serviços de defesa sanitária animal e vegetal, a Cidasc registrou expressivos números nos primeiros 100 dias de gestão.
- 562 capacitações em educação sanitária;
- 5.986 promoção à saúde (ações fiscalizatórias);
- 2.942 amostras analisadas nos dois laboratórios;
- 193 certificações sanitárias;
- 326.000 Guia de Trânsito Animal (GTA);
- 336.883 brincagem;
- 8.401 apoio aos processos produtivos das agroindústrias (Médico Veterinário de Apoio – MVA);
- 256 análises de protocolos de cadastros de agrotóxicos;
- 293 análises de protocolos de registros de empresas;
- 83 processos relatados na Câmara de Reconsideração Técnica (CRT);
- 18 sessões de julgamento;
- 89 toneladas de vegetais classificados.
MEIO AMBIENTE
Licenças IMA – 3.902 processos foram protocolados no Instituto e 3.835 foram finalizados, o que representa uma taxa de conclusão de 98,18%. O IMA emitiu 3640 novas licenças até o momento.
A fiscalização contabilizou nesses 100 primeiros dias mais de 600 ações administrativas entre vistorias, operações, emissões de embargos e autos de infração, audiências de conciliação, julgamentos entre outros.
- Balneabilidade – Programa de Monitoramento do IMA abrange 500 quilômetros do litoral, 27 municípios e mais de 100 praias e balneários do sul ao norte do estado sendo o segundo maior monitoramento de balneabilidade do país.
Ampliação da frequência da amostragem e análise de 82 pontos dos 237 monitorados no litoral catarinense. Foram executados 3.081 ensaios das amostragens nos 237 pontos monitorados, e 574 amostras coletadas em 7 semanas nos 82 pontos pré-definidos.
- Gestão de Fauna – O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS-SC), localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, recebeu, nesse período, 602 animais silvestres para atendimento, sendo que desse total 158 retornaram à natureza pela equipe do Espaço Silvestre.
- Prêmio Advancing Trails Awards – O IMA, que coordena a Rede Brasileira de Trilhas, foi uma das instituições ambientais contempladas pelo Prêmio Advancing Trails Awards na categoria Internacional.
- Prêmio Fritz Müller – O IMA lançou o 24º Prêmio Fritz Müller com o objetivo de reconhecer empresas e organizações que desenvolvem projetos e iniciativas que vão além da legislação ambiental e que resultam em benefícios para o desenvolvimento sustentável.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço retomou as atividades do Prodec no final do mês de março. Entre as ações de curto prazo, está a atualização dos processos atrasados das empresas (elaboração de contratos, resoluções, pareceres técnicos, documentações gerais) e nomeação do novo Comitê Técnico e Conselho Deliberativo do programa (composto por 5 secretarias e 5 entidades, além dos dois agentes financeiros no Comitê). A atualização a médio prazo busca também atualizar o programa às demandas atuais, como as indústrias vinculadas aos setores da Tecnologia e da Economia Verde.
Outra ação em fase final é o Pronampe Mulher Empreendedora, um programa que oferece incentivos, crédito e capacitação para as mulheres empreendedoras, a fim de aumentar a presença feminina no mercado empresarial de Santa Catarina.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Na recém criada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a aposta é o Programa Santa Catarina Inovadora – Sistema dinâmico de inovação. São sete frentes, sete fatores de competitividade, para tornar Santa Catarina um destaque ainda maior dentro desse ecossistema.
Uma das frentes é o Pronampe da Inovação, com empréstimos para micro e pequenas empresas do setor de tecnologia. Outra é uma iniciativa para levar a tecnologia de conexão 5G para todas as regiões catarinenses.
FAPESC
Lançamento do Programa Mulheres+Tec, edital de chamada pública com o objetivo de aumentar a participação feminina no ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) de SC. Serão financiadas 20 startups lideradas por mulheres. O investimento é de R$ 1,8 milhão. Previsão para os próximos 100 dias:
- Fundo Patrimonial da Fapesc – nova fonte de recursos para fomentar as atividades de modo perene, seguindo modelos já estabelecidos em outras fundações e Universidades ao redor do mundo.
- Edital de fomento à propriedade Intelectual – programa para incentivar as empresas no registro da propriedade intelectual.
- Programa Tecnova III (parceria com o Governo Federal) – ao total, o projeto deve ter aproximadamente R$ 30 milhões para incentivar o surgimento de novos processos e produtos na indústria catarinense.
TURISMO
No Turismo, as principais ações de Santa Catarina nesses primeiros 100 dias estão na elaboração de um calendário oficial de eventos, negociação com a TAP Portugal para voos Florianópolis – Lisboa e criação de um grupo de trabalho com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil). Santa Catarina tem um potencial de crescimento de mais de 71% ao ano nesse segmento. O estado irá trabalhar para ampliar o mercado de cruzeiros e novos pontos de rota.
Além da Implementação da 14° Região Turística do estado (Região Alto Uruguai Catarinense) e um grande diagnóstico de todas as necessidades de infraestrutura para o turista e o catarinense.
Na movimentação turística, os números são positivos neste início de 2023: crescimento de 14,6% nesses três meses em relação ao ano passado.
ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
A principal necessidade encontrada pela secretária Alice Kuerten foi a reconstrução interna da pasta, em especial com a retomada de dois importantes fundos para suporte às instituições do setor. Entre as ações previstas, está o lançamento de novos editais do Fundo da Infância e Adolescência em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Retomada do Edital FIA 001/2021, no valor de R$ 6 milhões, que beneficiará 43 entidades, iniciando os pagamentos em abril. Ao todo, o FIA dispõe de R$ 57 milhões. Já o Fundo Estadual do Idoso (FEI) dispõe de R$ 59 milhões que custearão projetos voltados exclusivamente à pessoa idosa.
CASA CIVIL
Apresentação da Reforma Administrativa. Tramitação célere do Projeto de Lei do Piso Mínimo Regional. Contrato dos terceirizados reduzidos ao valor mínimo possível por contrato: economia de 75%.
Mais de R$ 60 milhões em programas e propostas autorizadas.
Apoio para realização do 1º Seminário sobre Convênios e Transferências de Recursos para as Instituições Parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Economia nos três primeiros meses: R$ 1.102.661. Queda de 51% – comparado à média de 2022.
- Combustível – redução de 55%
- Diárias – redução de 63,8%
- Manutenção de veículos – redução de 26%
- Nova licitação de locação de veículos – Economia prevista de R$ 308.429,50 – anual – comparado ao último contrato.
ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
A Secretaria-executiva de Articulação Internacional atua em parceria com outras pastas para o relacionamento com outros países.
Estruturação de operações de comércio exterior, com maior retorno para o caixa do Estado. Programa de intercâmbio internacional profissional custeado pela Áustria para a Secretaria da Educação.
Para a Polícia Civil de Santa Catarina, negociação com fornecedores de Israel para obtenção de 30 equipamentos de investigação em aparelhos celulares.
Para a Casan, apoio institucional na negociação com o Japão dos convênios da JICA, Agência de Cooperação Internacional do Japão.
ARTICULAÇÃO NACIONAL
Orientações aos municípios de Santa Catarina sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal;
Articulação com o Ministério da Educação para a assinatura de termo de compromisso pelo ministro Camilo Santana sobre o processo de federalização da FURB (Blumenau);
Organização de reuniões do governador Jorginho Mello com o presidente e vice-presidente da República; com o Fórum Parlamentar Catarinense; com a Bancada Catarinense; com o ministro dos Transportes. Reuniões da SAN com representantes da Presidência da República, com o senador Esperidião Amin e com o ministro de Portos e Aeroportos;
Auxílio à Udesc para obtenção de visto junto à Embaixada de Portugal.
Acompanhamento dos projetos de lei de importância para SC junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
Articulação junto à Bancada Catarinense no Congresso para obtenção de recursos a diversos municípios.
PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) foi criada pelo governador Jorginho Mello na reforma administrativa para dar protagonismo ao setor que tem forte importância na logística catarinense.
O estado tem 21 aeroportos (16 estaduais, três concessões à iniciativa privada e dois de gestão municipal), seis portos (três sob gestão estadual, dois privados e um municipal), e duas ferrovias (com concessões privadas).
Neste período, houve anúncio de investimentos no Porto de Imbituba (R$ 11,2 milhões), ampliação de voos no Aeroporto de Jaguaruna (previsão de início da operação para o mês de maio) e solucionada a retomada das obras no Aeroporto de Forquilhinha.
ESPORTE
Com a nomeação do medalhista olímpico Paulão do Vôlei na presidência da Fesporte, teve início o calendário de eventos, a nomeação dos gerentes e a homologação das sedes de eventos.
O Campeonato Catarinense Escolar de Futebol – Moleque Bom de Bola, 11 a 14 anos, bem como os Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc), 12 a 14 anos, serão sediados em Criciúma.
Timbó sediará os Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc), 15 a 17 anos; Curitibanos, os Joguinhos Abertos de Santa Catarina; e Rio do Sul será a sede estadual da 62ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).
CULTURA
Abertura das inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses viabilizada por meio de renúncia fiscal do ICMS.
Desde que foi reaberto, em março deste ano, o PIC recebeu 29 inscrições, que estão em análise. Também foram concluídas, neste ano, avaliações de 56 projetos cadastrados em 2022, com cerca de R$ 15 milhões aprovados em cartas de captação.
CELESC
Mutirão de limpeza de postes em Jaraguá do Sul, por meio de protocolo de cooperação técnica firmado entre Celesc, Ministério Público e Operadoras de Telefonia promove (case para outras regiões); Parceria entre Secretaria da Educação, Celesc e Acafe irá mapear e melhorar a rede elétrica de escolas estaduais.
Lançamento da implantação de 500 quilômetros de energia trifásica no interior de Santa Catarina, com investimento de R$ 40 milhões para as regiões beneficiadas Oeste, Planalto Serrano, Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí. A melhoria vai aumentar a disponibilidade e a qualidade da energia fornecida naquelas regiões, beneficiando principalmente o setor do agronegócio.
CASAN
Em 100 dias, a Casan assinou contratos em sistema de abastecimento de água, licitações homologadas, repasses de convênios e programas para 47 municípios. No esgotamento sanitário, 19 cidades serão beneficiadas.
Em quatro anos, o compromisso do Governo é atingir 50% de cobertura de esgotamento sanitário.
SCGÁS
Responsável pelo abastecimento de mais de 23 mil consumidores no Estado, o Gás Natural é uma opção energética que impulsiona a economia catarinense e está presente em indústrias, comércios, postos e residências. Ao todo, são 1.448 quilômetros de infraestrutura de gás que levam uma opção energética eficiente, tecnológica e limpa a 69 municípios.
Em janeiro deste ano, a tarifa média do Gás Natural foi reduzida em 9,4%. Projeções indicam nova redução de 13,5% para julho de 2023.
No último trimestre, o consumo de Gás Natural no Estado cresceu em cerca de 30%, se comparado ao volume distribuído em dezembro de 2022. Neste ano, a rede de distribuição deverá chegar a 1.543 km e, até dezembro, a previsão é de 6.290 novos consumidores.
Os investimentos na expansão da infraestrutura do energético para 2023 ultrapassam os R$ 131 milhões, e fazem parte do maior plano de investimento em Gás Natural da história de Santa Catarina: R$ 773 milhões até 2026.
IPREV
Grupo de Trabalho do Iprev junto com Fazenda e Administração a fim de suavizar o desequilíbrio financeiro da previdência.
- Concessão de Pensões – Nova rotina de tramitação de processos e implantação de novos setores, garantindo mais agilidade na concessão do benefício.
- Central de Atendimento – multicanal de atendimento com novo horário aos beneficiários para dúvidas e orientações.
- Iprev em parceria com a PGE para upgrade de software jurídico e implantação de um Business Inteligence para otimização do fluxo de processos.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
A PGE/SC, como órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, tem atuado em defesa dos interesses dos catarinenses e prestado apoio a todas as áreas da administração pública estadual. Nos 100 primeiros dias de gestão, foram emitidos mais de 1,8 mil pareceres jurídicos.
Além deles, foram expedidos cinco pareceres jurídicos referenciais – documentos-modelo que podem substituir até 90% das manifestações das Consultorias Jurídicas setoriais em assuntos recorrentes, como Licitações e Contratos. Eles dão mais agilidade à administração pública ao permitir que decisões sejam tomadas de forma unificada, impessoal e padronizada.
O trabalho da Procuradoria também viabilizou a recuperação de mais de R$ 100,2 milhões referentes à dívida ativa. O dinheiro voltou aos cofres públicos para ser investido nos catarinenses.
IMETRO-SC
O Imetro-SC iniciou os primeiros meses de 2023 com força total e já visitou mais de 3.025 comércios e indústrias, verificou 6.844 balanças, 3.248 bombas de combustíveis, realizou 9.431 testes da quantidade de produtos e 3.184 ações fiscais na segurança de produtos com ações em todo estado.
