Documentos mostram que escritório atuou em favor do prefeito e do Município ao mesmo tempo
AGENTE DUPLO
(com Alexandre Douvan)
O advogado Jorge Lacerda, que encabeça uma firma com seu nome, foi ao menos até 25 de abril o defensor do prefeito preso de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriota), na operação Mensageiro. Entre junho e dezembro de 2022, como consta no portal da transparência do município, a firma de Lacerda recebeu R$ 60 mil para prestar assessoria jurídica ao poder público.
Já pelo processo administrativo 18/2023, foi firmado um novo contrato entre o município e a Lacerda Advogados. Este contrato, no valor de R$ 141,8 mil, foi assinado em 14 de abril, onze dias antes de Lacerda assinar o recebimento e intimação para depoimento de Lisczkovski como, então, investigado na Mensageiro.
O contrato, na modalidade inexigibilidade de licitação, foi celebrado visando uma demanda específica da qual o escritório de Lacerda seria especializado, o que justificaria o Município não ter acionado os três advogados que trabalham na prefeitura. A demanda atendia pela adequação a uma lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade e, principalmente, sobre uma ação que o Município moveu contra o Estado. Segundo o Município, o Estado repassa aos municípios que atenderem requisitos legais valores relativos a convênios, sendo que a Major Vieira já foi programado o repasse de aproximados R$ 10 milhões. O problema, segundo o Município, é que possui duas pendências de regularização para que as quantias efetivamente sejam transferidas, sendo elas: Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) Certidão de Cumprimento das Exigências da LRF. Esses documentos, contudo, estão pendentes por conta do “caos contábil” provocado pela ex-contadora do Município, Marenize Brocco, condenada por desvios. Por causa disso, as contas de 2021 ainda não foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, o que inviabiliza obter a documentação exigida para receber o recurso.
Documentos mostram que Lacerda assinou intimação destinada a Adilson 11 dias depois de ter sido contratado pelo Município/Reprodução
Na sessão da Câmara de Vereadores de Major Vieira da segunda-feira, 22, a vereadora Soleima Aparecida de Oliveira (UB), afirmou que o segundo contrato da firma foi celebrado depois de o prefeito ter contratado o advogado para sua defesa pessoal.
Contatado pela coluna via email, Lacerda afirma que não é o advogado do prefeito e, inclusive repassa o nome de quem estaria defendendo o mandatário na Mensageiro. Confrontado com o documento de 25 de abril que tem sua assinatura como advogado de Lisczkovski, ele não respondeu especificamente a questão, mas voltou a reafirmar que não defende o prefeito.
RAZÕES
A nota enviada pelo escritório de Jorge Lacerda diz o seguinte:
“Na ocasião em que o prefeito foi preso, por ser encaminhado para Florianópolis, solicitou o acompanhamento de um advogado para a audiência de custódia. Por conhecer o escritório, sediado na Capital, fez contato diretamente conosco, por telefone, já acompanhado e com autorização dos profissionais do Gaeco.
A audiência de custódia foi acompanhada pelo Dr. Jorge Lacerda, e o escritório fez esse acompanhamento inicial, especialmente para identificar os motivos da prisão. Com essas informações, a pedido do prefeito, fomos ao município de Major Vieira, onde foi realizada reunião com os secretários do município e a Câmara de Vereadores, para dar ciência das informações da situação e também buscar esclarecimentos. Em seguida, a representação do prefeito foi assumida exclusivamente pelo Dr. Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. A defesa não foi iniciada, tendo em vista que sequer há denúncia contra o prefeito até o momento.”
MANO
Falando em Major Vieira, só agora o Município deu start a processo administrativo para avaliar a situação do filho do ex-prefeito Orildo Severgnini, Marcos Vinicius Severgnini, que é servidor municipal efetivo. Ele foi preso, condenado e já está solto no âmbito da Operação Et Pater Filium, mas não retornou ao trabalho. Desde a prisão ele está afastado sem remuneração.
MARTELA
No dia do cumprimento de mandado de busca e apreensão em endereço
ligado à Serrana Engenharia, uma funcionária literalmente martelou um pendrive que possuía planilhas sigilosas de controle de propinas. Não adiantou, o Gaeco conseguiu reaver as planilhas.
TERRA EM TRANSE
Quem achava que iria passar ileso das garras do Gaeco ficou sem dormir depois que a NDTV mostrou com exclusividade a íntegra do depoimento do “mensageiro”. Ele deixou claro que não tem porque proteger ninguém. Até porque, segundo ele, recebia entre R$ 3 mil e R$ 6 mil por mês para entregar a propina aos políticos envolvidos.
MAIS UMA NEGATIVA
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo (foto), vai seguir preso preventivamente. Ele teve um pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O gestor foi preso na 4ª fase da Operação Mensageiro, que investiga irregularidades nos contratos de serviço de coleta de lixo urbano em várias cidades de Santa Catarina.
SUPLÊNCIA
Adilson Steidel (PSDB) cumprimentou sua suplente, Claudete Hoffmann, a Cuca, que estava na plateia da Câmara nesta semana e revelou que pretende se licenciar para dar 30 dias de mandato a colega. Mas isso quando o período eleitoral chegar.
