Medida visa diminuir a circulação de pacientes positivados
Farmácias e laboratórios que realizam testagem para covid-19 em Canoinhas estão autorizados a emitirem termo de isolamento para pacientes positivados para o coronavírus.
Decreto 027/2022 assinado pelo prefeito Beto Passos e publicado em 4 de fevereiro prevê ainda que os profissionais enfermeiros, farmacêuticos e biomédicos da área pública e privada possam fornecer o termo para pessoas que estiverem com sintomas respiratórios que estejam aguardando o laudo.
Segundo a Secretaria de Saúde de Canoinhas, a medida visa diminuir a circulação de pacientes positivados nas unidades básicas de saúde que não precisam de avaliação médica.
O documento é oficial e amparado pela portaria interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022. Portanto, deve ser aceito pelas empregadoras, pois é equivalente ao atestado médico para fins trabalhistas segundo o Governo Federal, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.
O termo de isolamento deverá conter nome, assinatura e carimbo do profissional e se estenderá para aqueles que habitam na mesma residência do paciente positivado ou aguardando laudo.
O profissional que emitir o termo de isolamento deverá indicar o nome daqueles que devem permanecer isolados, cuja responsabilidade pela indicação dos nomes daqueles que irão permanecer em isolamento será exclusivamente do paciente, o qual poderá responder cível e criminalmente pelas informações prestadas.
Clique aqui para conferir o modelo de termo a ser seguido, previsto na portaria dos ministérios.
