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Et Pater Filium: Prisões foram para “conter enxurrada criminosa”, diz MPSC

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Para os promotores suposto esquema criminoso continuou mesmo com prisões de outros prefeitos

As prisões preventivas de Beto Passos, Renato Pike, Nilson Cochask, Joziel Dembinski, Márcio Passos, Amanda Suchara, Adoniran Fernandes e Sidnei José Teles foram necessárias, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para garantir a ordem pública, “em face da gravidade concreta das condutas praticadas, da quantidade de vezes do seu cometimento, da sua repercussão social e do risco de reiteração das condutas praticadas, as quais estão hoje em curso diário no município de Canoinhas.”

Para o MPSC, instalou-se na Comarca de Canoinhas uma corrupção sistêmica, que envolveu quase todos os municípios que a integram, com expansão de práticas semelhantes para essas diversas administrações públicas. “Os atos de violação ao patrimônio público não são isolados ou restritos a um determinado ramo de atividade, mas se espraia para diversas áreas e, mais grave, conta com a utilização de diversos agentes que são rotineiramente substituídos para manter o sistema corrupto hígido”, diz o MPSC.

Os promotores reforçaram, nos pedidos de prisão, que apesar das prisões dos prefeitos de Major Vieira e Bela Vista do Toldo, nada intimidava o suposto esquema em Canoinhas. “Os fatos são atuais e continuam sendo rotineiramente praticados, os contratos permanecem em vigor, o dinheiro esvai-se a rodo dos cofres públicos e continua sendo ocultado, dissimulado e inserido na economia formal por atos de lavagem de dinheiro. A cada dia, os cidadãos canoinhenses são mais lesados em seus direitos e os requeridos tornam-se mais ricos.”

Para o MPSC, além da prisão, nenhuma das demais medidas cautelares previstas na legislação seriam suficientes para impedir o avanço do sistema, bem como garantir que as investigações transcorressem como demanda o princípio republicano. “Apenas com a medida extrema da segregação, seja preventiva nos casos em que os pressupostos a indicam, seja a temporária quando o substrato fático a exige, os direitos dos cidadãos canoinhenses estarão devidamente resguardados. Isso porque os representados detêm, além de notório poder político pelos cargos que ocupam, vultosa influência econômica na região e entre os servidores municipais.”

Grande parcela da investigação concentrou-se nos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

O MPSC pontua no pedido de prisão que os investigados continuavam, “reiterada e diariamente, desviando valores do erário canoinhense”.

Os promotores explicam, no pedido, que uma parcela considerável dos supostos crimes já estava demonstrada pelas informações trazidas pelos colaboradores e pelas investigações desenvolvidas, “mas há indicativos concretos de que existem diversos outros delitos perpetrados que ainda são desconhecidos pelas autoridades públicas, emergindo a prisão como única alternativa viável para conter essa enxurrada criminosa”. Ou seja, novas revelações podem vir sobre supostas condutas criminosas.

As acusações contra Beto, Pike, Cochask, Dembinski, Márcio Passos, Amanda Suchara, Adoniran Fernandes, Sidnei José Teles, Diogo Seidel, Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams, Wilson Osmar Dams Filho, Gustavo Lima Rocha e Eduardo Lima Rocha “foram – e continuam sendo – cometidos com verdadeira dedicação profissional ao crime, em conluio com familiares, empresários e servidores públicos, os quais auxiliavam nas fraudes, nos sucessivos desvios e, principalmente, na lavagem dos ativos surrupiados. Restou demonstrado, ainda, que não se tratam de fatos isolados, mas de condutas reiteradas pelos representados, as quais vêm se perpetrando ao menos desde o ano de 2017, data da posse dos líderes da organização, no município de Canoinhas até os dias atuais, com alternância dos empresários a integrarem o esquema”, sustenta o MPSC.