Documentos da Justiça apontam ainda a suspeita de incêndios criminosos em propriedades de delatores
VAZAMENTO
Um “equívoco, segundo a desembargadora Cinthia Schaefer, que está à frente das denúncias da Operação Mensageiro, permitiu que advogados de defesa acessassem conteúdo de colaborações premiadas que estavam sob absoluto sigilo. Outras informações sigilosas vieram à tona segundo o portal ND+ revelou.
Segundo a desembargadora, a defesa de dois réus “foi cadastrada, por equívoco, em procedimentos de colaborações premiadas com diligências em andamento” e “teve acesso momentâneo à integralidade dos autos de colaborações premiadas”, inclusive fazendo o download do material.
No despacho que tornou réus os dois acusados, que continuam presos, a desembargadora aponta o erro da operação e destaca os termos da lei que regulamenta as delações desde 2013. Segundo a norma, o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador deverão ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, ocorrido apenas na semana passada, “sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”.
Ao Grupo ND, o gabinete da desembargadora no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afirmou que não iria se manifestar sobre os processos.
Em seu voto, publicado na semana passada, a desembargadora informa que não há ilegalidade nas delações que resultaram na operação e que os delatores devem continuar protegidos, pois crimes contra eles estão sendo investigados.
“Não é desnecessário repisar que há a investigação da possível ocorrência de incêndios criminosos em bens móveis e imóveis de familiares de colaboradores premiados da denominada Operação Mensageiro”, afirma a desembargadora em seu voto, revelando que houve novos episódios de incêndio em imóveis. Até o momento se tinha notícia de apenas um caso.
Este acesso acidental pode ter ferido o princípio da isonomia, pois outros advogados não tiveram o mesmo acesso às delações na fase de apresentação de defesas prévias, antes da aceitação da denúncia pelo TJSC, como determina a lei.
NOVO PRESIDENTE
A convenção do MDB de sexta-feira passada não teve o aguardado embate entre o presidente da sigla em Canoinhas, Wilson Pereira, e a vereadora Zenilda Lemos. Zenilda não foi. Por aclamação, Paulinho Basilio foi eleito o novo presidente do partido. Nem se falou no nome de Zenilda e em uma possível expulsão.
TRAJANO
Recém-empossado como novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina, o procurador-geral Fábio Trajano, que trabalhou na operação Et Pater Filium, não mostra preocupação às críticas, vindas do meio político, à condução da Operação Mensageiro. Tutelada por Trajano, a operação tornou réus, na semana passada, três prefeitos catarinenses. Ao todo, sete chefes de Executivo de municípios do Estado foram presos preventivamente. ““não é em razão do cargo do agente público que uma prisão deve ser tratada de forma diferenciada”, disse em entrevista à rádio Som Maior.
ARAUCÁRIA
Vereador André Flenik (Podemos) requereu que seja encaminhado ao coordenador da Epagri, Daniel Uba, e o coordenador técnico da Embrapa, Nelson Pires Feldberg, pedido de informações sobre possíveis estudos de desenvolvimento de variedades de araucária que possibilitem um cultivo mais rápido de pinhão e também de madeira. E também uma previsão se essas novas variedades estarão disponíveis aos produtores rurais da região.
“Só faltei dar uns tapas nele”
Do vereador Wilmar Sudoski, sobre a mudança da Secretaria de Obras. Ele se referia ao ex-prefeito Beto Passos e ao dia em que ouviu dele que haveria a mudança
“Se eu fechar os olhos eu desenho o mapa do interior”
Do vereador Gil Baiano (PL) deixando a modéstia de lado para enaltecer suas qualidades quando secretário de Obras
PSICÓTICOS
Vereadora Tatiane Carvalho (MDB) está requerendo à secretária de Saúde de Canoinhas, Francieli da Costa Colla, um posicionamento sobre inúmeros casos de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em que o paciente se encontra alcoolizado e/ou em surto psicótico, sem que haja o atendimento especializado. “Solicito que seja informado qual o procedimento adequado para o atendimento específico destes casos. Sugiro que seja verificada a possibilidade de escala de plantão do CAPS para estes atendimentos”, diz a vereadora.
PRÓXIMA
Presidente da Câmara de Canoinhas, Tatiane Carvalho (MDB) já tem data e local para a próxima sessão itinerante da Câmara. Será no dia 24 de abril em Marcílio Dias.
