Advogado de réu alega que testemunha imprescindível para a defesa não poderá estar presente na data
O julgamento do suposto mandante e dos dois acusados de executar a tiros um homem em frente à sua casa, na região central de Canoinhas, foi cancelado. A sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Canoinhas, que estava marcada para esta quarta-feira, 24, às 9 horas, foi suspensa a pedido da defesa dos réus. Uma nova data para a realização do Júri popular já foi marcada. Será no dia 6 de maio, às 9 horas.
Conforme informações do advogado que encabeça a defesa de Nelvir Gadens, dr. Cláudio Dalledone Júnior, o pedido para a mudança da data se deu pelo fato de uma testemunha, que segundo ele é imprescindível para fundamentar a argumentação da defesa, não poder comparecer na data anteriormente marcada para o julgamento.
“Essa testemunha, que é um sargento da Polícia Militar de Santa Catarina, estará acompanhando sua esposa gestante no momento do nascimento do filho, que está marcado para esta quarta-feira. Ele estava no local, viu e ouviu coisas que podem, com absoluta segurança, dar ainda mais confirmação a tudo que a defesa vem sustentando ao longo deste processo”, comentou Dalledone.
Nelvir Gadens, o suposto mandante, e os dois acusados de serem os executores do crime, teriam tramado e executado a morte de Cláudio Herbst em 2021. Ele foi morto dentro de casa a poucos metros do 3º Batalhão de Polícia Militar.
Herbst foi alvejado com pelo menos dez tiros por volta das 19h30 de 15 de abril de 2021. Devido à gravidade dos ferimentos, ele faleceu no dia seguinte.
Pouco depois, três pessoas foram presas no Paraná: o possível mandante do crime, no caso Nelvir; o executor e um comparsa. A Polícia Civil afirmou se tratar de um crime passional. Claudio seria namorado de sua ex-companheira. Por ciúmes, ele teria encomendado o crime.
ENTENDA O CASO
De acordo com o apurado pelas autoridades policiais, um veículo com dois dos réus teria parado próximo à residência da vítima. Eles teriam sido contratados por Nelvir para cometer o ato criminoso.
Conforme a denúncia, um deles permaneceu no veículo para dar agilidade à fuga e garantir a execução do crime, enquanto o segundo desceu e foi em direção à vítima, disparando diversas vezes contra ela.
Segundo destaca a ação penal pública, “o réu, mandante do crime, agiu por ciúmes, pois a ação criminosa foi praticada em razão do sentimento de posse que detinha em relação a sua ex-companheira, atual companheira da vítima”.
Consta, ainda, nos autos, que “os dois acusados teriam realizado o feito sob as ordens de um terceiro. Tudo estava previamente acertado, desde o momento até o modo de execução do plano criminoso. Um deles saiu do veículo e disparou pelo menos 11 vezes em direção da vítima, sem que ela conseguisse esboçar qualquer reação defensiva, enquanto o outro permaneceu a sua espera, para possibilitar a fuga e assegurar a consumação delitiva”.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas denunciou os três homens por homicídio triplamente qualificado – motivo fútil, mediante paga ou promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima.
SEQUÊNCIA
Esta não é a primeira vez que o caso vai a julgamento. O julgamento começou em 20 de julho do ano passado. O júri foi suspenso por tempo indeterminado depois que uma testemunha protegida cujo depoimento não constava nos autos do processo foi elencada pelas duas testemunhas ouvidas durante o dia. A contragosto da defesa de um dos réus, Nelvir Gadens, que gostaria de continuar com o julgamento, o juiz Eduardo Veiga Vidal decidiu dissolver o conselho de sentença por considerar que a falta do relato de quem presenciou o homicídio de Cláudio Herbst em 2021 seria um erro grave no processo.
“Foi um júri muito esperado, demandava muito estudo e muita atenção, diversas reuniões do MP e preparação exaustiva para ao menos três dias de julgamento”, observou a promotora Daniela Böck Bandeira.
O MP desejava que o processo continuasse com a aceitação da nova testemunha. O pedido recebeu objeção de Cláudio Dalledone Júnior, líder da defesa dos réus, que não aceitou a inclusão do testemunho no julgamento por não ter acesso a ele durante sua preparação. Entretanto, a promotoria solicitou e foi acolhido o pedido para que os três réus sigam presos em regime fechado para “resguardar a comunidade canoinhense” até que seja realizado novo julgamento.
SITUAÇÃO INUSITADA
A promotora Bianca Andrighetti Coelho ponderou que a dissolução do júri é uma “situação inusitada” com a qual nunca havia se deparado em seus 10 anos de atuação como promotora de justiça. Embora tenha sido titular no MP de Canoinhas por mais de três anos, atualmente atua na comarca de Navegantes e veio ao município em apoio à Daniela.
“O que ocorreu aqui hoje foi uma situação inusitada. Em 10 anos de trabalho, nunca participei de um plenário do júri em que o conselho de sentença tivesse que ser dissolvido”, relata.
Segundo Bianca, a defesa “veio muito aguerrida e equipada com mídias, gravações e mesas que se colocaram aqui no plenário com objetivo bastante claro de desestabilizar, achar máculas, criar situações para desconstituir as falas muito relevantes das testemunhas”.
A promotora destaca que ela e seus colegas não tinham conhecimento sobre a testemunha citada pelos policiais militar e civil que prestaram depoimento. Essa pessoa, um policial militar, teria chegado no local com a vítima ainda viva, o que a torna uma “testemunha-chave do processo que até então não se tinha conhecimento”, segundo Bianca.
Depois que o policial foi citado diversas vezes pelo militar e pelo civil que prestaram depoimento, o Ministério Público vasculhou documentos e encontrou o depoimento, que não constava no processo digital, passando a insistir que fosse considerado no julgamento. “Contudo, a defesa foi terminantemente contra e não permitiu sequer que a testemunha fosse ouvida”, pontua Bianca.
Enquanto as discussões ocorriam no tribunal, a testemunha mencionada foi levada ao fórum e ficou em uma sala reservada aguardando ser chamada. Mas como a defesa “não aceitou de forma alguma a utilização das provas, o juiz considerou insustentável a manutenção do conselho de sentença, que deveria ter acesso ao conteúdo”, conta Bianca.
PALAVRA DA DEFESA
Cláudio Dalledone Júnior, advogado de defesa, falou à reportagem por meio de sua assessoria de imprensa assim que ocorreu a decisão pelo encerramento do julgamento e envio de seu cliente à prisão em regime fechado. O advogado diz ser “um dia triste para a justiça”.
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