Fase visa instrumentalizar processo que julga ex-vice-prefeito
Começou na semana passada e foi concluída nesta segunda-feira, 20, a fase de oitivas (depoimentos) da Operação Mensageiro no anexo referente a Canoinhas. Na semana passada, prestaram depoimento pessoas ligadas à Serrana Engenharia e testemunhas arroladas no processo. Já nesta segunda-feira, 20, pela manhã, foi ouvido o ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, na condição de colaborador premiado.
Mediante benefícios como redução de pena, Passos aceitou delatar o que sabia sobre o esquema do lixo em Canoinhas. Para se manter como fornecedora do serviço de coleta e destinação de lixo na cidade, a Serrana pagava propina a Passos e Pike. A primeira reunião entre os dois e representante da empresa aconteceu antes mesmo da eleição.
Como o processo corre em segredo de Justiça, a reportagem não teve acesso às audiências nem ao conteúdo dos depoimentos. Apurou, contudo, junto a advogados, que Passos reiterou o que já havia dito durante o acordo de colaboração premiada. Já Pike, segundo fontes ouvidas pela reportagem, se reservou o direito de se manter em silêncio. Ele prestou depoimento por videoconferência a partir do Presídio Regional de Jaraguá do Sul, onde está preso desde março de 2022.
ACUSAÇÃO
O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, foi denunciado na Operação Mensageiro por, em tese, ter recebido R$ 1,72 milhão de propina somente da Serrana.
Um dos colaboradores premiados da Operação Mensageiro contou o que sabe sobre o esquema de fraude à licitação nos contratos para coleta do lixo em Canoinhas. Ele revelou ao Ministério Público (MP) que a pedido de Renato Pike, à época vice-prefeito de Canoinhas, recebeu um funcionário da Serrana. Segundo a delação, o funcionário teria dito que a empresa Saneville era parceira da Serrana e, com isso, seria possível organizar um estudo técnico de modo que a Serrana fosse beneficiada.
O relatório do MP mostra que, dessa maneira, foi assinado um aditivo no valor de R$ 12 mil pela Prefeitura de Canoinhas destinado à Saneville para que esta realizasse um estudo técnico favorável aos interesses da Serrana de conquistar todos os serviços relativos à coleta e destinação do lixo.
Corroborando a fala do delator, a investigação constatou que o 3° Aditivo Contratual ao Procedimento de licitação foi justamente no valor de R$ 12.320, efetivado em 8 de fevereiro 2022. Ou seja, a Tomada de Preços 01/2021 da Saneville para elaboração de estudo técnico de modelo de coleta do lixo saltou de R$ 61.600, para R$ 73.920. Dessa forma, seguindo o raciocínio dos investigadores, dinheiro público foi utilizado para comprar um parecer favorável à Serrana. Com isso, o estudo da Saneville seria utilizado para que o contrato da Serrana com Canoinhas ganhasse roupagem legalista para se justificar perante o Tribunal de Contas do Estado.
Outra revelação feita pelo delator é que o apontado pelo MP como operador interno de propina do grupo Serrana, teria sido responsável, em ao menos uma oportunidade, de efetuar pagamento de propina aos agentes públicos de Canoinhas. Isso demonstra que o “mensageiro” não agia sozinho no processo de distribuição da propina.
Mas este operador interno, investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e organização criminosa, via de regra exercia uma função com característica mais técnica do que a do “mensageiro”, uma vez que é apontado como responsável pela operacionalização dos contratos ilícitos com as prefeituras e ponte para posterior apresentação do “mensageiro”.
Quem também exercia uma função similar era outro funcionário, apontado pela investigação como homem de confiança do dono da Serrana. Ele teria a função de orientar o “mensageiro” e repassar dinheiro vivo a ele, o que o MP revela ter identificado em ao menos quatro ocasiões.
Pike havia conseguido habeas-corpus nos casos envolvendo a operação Et Pater Filium. Na semana que, em tese, seria solto, a Mensageiro foi deflagrada, incluindo, entre vários mandados de prisão, um contra ele.
