Município passou 0,11% do limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas
Os gastos com salários do funcionalismo público municipal passaram 0,11% do limite prudencial em 2021 em Canoinhas. A informação foi dada pelo secretário da Administração, Diogo Seidel, durante audiência pública na manhã desta sexta-feira, 25, transmitida pelas redes sociais da Prefeitura.
A extrapolação da meta é resultado do aumento súbito na folha de pagamento dos profissionais da Educação em meados do ano passado em mais de R$ 1 milhão, questão que o governo Beto Passos (PSD) faz questão de ressaltar frisando que o aumento cumpre ordem judicial que reconheceu o direito dos professores a valores previstos desde 2011 no Plano de Cargos e Salários aprovado naquele ano durante o mandato do então prefeito Leoberto Weinert (MDB).
Quando um professor concursa para o Município, recebe o piso da categoria (R$ 2,8 mil hoje). Historicamente, o Município concedia o piso nacional do magistério para este nível e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os demais. Porém, o Sindicato dos Servidores entrou com ação alegando que toda a planilha de remunerações deveria ter o mesmo percentual de aumento do piso nacional do magistério e não só o nível 1, o mais baixo da categoria. O Judiciário acatou essa alegação do Sindicato e é justamente esse benefício adquirido judicialmente que Weinert teria deixado de pagar e que, agora, a mesma Justiça obriga o Município a pagar. Contudo, o piso quase sempre apresenta percentual superior ao INPC. Neste ano, por exemplo, enquanto o INPC teve reajuste de 10,1%, o piso sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) foi de 33,24%.
Hoje, mesmo sem reajustes, o Município recebe em média R$ 40 milhões por ano de Fundeb (dinheiro do governo federal para financiar a Educação Básica), mas gasta R$ 65 milhões com folha de pagamentos só da Educação.
Segundo Seidel, as contas fechariam dentro do limite prudencial preconizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é de 54% do total da arrecadação, porém, com o aumento súbito da folha do magistério, o Município gastou 54,11% da arrecadação com salários. Preocupação maior, contudo, está em 2022, quando, conforme mostrou o vereador Osmar Oleskovicz nesta semana na Câmara, o Município deve ter uma despesa R$ 20 milhões acima do que recebe do Governo Federal via Fundeb, valores que, para muitos municípios, é o suficiente para financiar o funcionamento das escolas e pagar salários de docentes.
ARRECADAÇÃO
Canoinhas previa arrecadar R$ 186,9 milhões em 2021, porém, de fato arrecadou R$ 211,3 milhões. “Importante dizer que em 2020 tivemos ingresso de recursos advindos do Governo Federal para recompor certas perdas na arrecadação por causa da pandemia. Naquele período a arrecadação desses principais tributos foi muito baixa. Se comparar com 2021 tivemos um acréscimo muito grande, mas na prática, se analisarmos todas as receitas do Município tivemos apenas 4% de aumento na arrecadação”, pondera Seidel.
A Receita corrente líquida de 2021 foi de R$ 178.334.256, dos quais R$ 96.495.104 (54,11%) foram gastos com salários. “Temos duas formas para contornar esse problema (aumento da folha): reduzindo despesas com pessoal ou majoração da receita. Para melhorar a receita o único caminho é aumentar impostos, mas não queremos fazer isso”, afirmou Seidel. É justamente esse o pomo da discórdia entre o Município e os professores. Passos já aprovou um e planeja aprovar outro projeto que tira direitos salariais dos professores a fim de equilibrar as contas.
O secretário ainda lembrou que embora a Constituição mande destinar ao menos 25% da receita com Educação, Canoinhas gastou 30,21% no ano passado.
Veja quanto Canoinhas arrecadou no ano passado em comparação com 2020:
