Há um terceiro caso registrado em Mafra

ZERO VOTO

Dos 133 candidatos a vereador que deram a largada em Canoinhas, alguns ficaram para trás porque desistiram ou foram substituídos. Há, ainda, casos de pessoas que tiveram o registro indeferido por alguma pendência, como foi o caso de um candidato que não apresentou comprovante de antecedentes criminais.

Há, ainda, o curioso caso de duas candidatas que não receberam nem o próprio voto. Foi o caso de Patricia Martins Padilha (DC), de 45 anos, candidata a vereadora em Canoinhas que não recebeu um voto sequer. Ela concorreu como candidata a vice-prefeita da cidade na chapa de Ivan Krauss em 2020. Natural de Canoinhas, a candidata não declarou bens ao TSE. À reportagem do portal NSC Total, ela afirmou que pediu o cancelamento da candidatura, mas não obteve sucesso até a data das eleições.

Elaine Emilia Souza Diefentheler (PRTB), de 38 anos, também não recebeu votos nas Eleições 2024 como candidata a vereadora de Canoinhas. Conforme o TSE, essa foi a primeira vez que ela concorreu a uma eleição. Natural de Ivaiporã (PR), a candidata declarou R$ 45 mil em bens ao TSE.

Tem mais. Jocemir Janchkovski (PT), conhecido como Urso, de 59 anos, foi candidato a vereador em Mafra, mas não recebeu votos. De acordo com o TSE, essa foi a primeira vez que ele concorreu a uma eleição. Natural de Mafra, o candidato não declarou bens ao TSE.

Por outro lado, vereadores das duas cidades mais populosas e com maior eleitorado de Santa Catarina, Joinville e Florianópolis, lideram a lista de vereadores mais votados do Estado. O vereador eleito Willian Tonezi (PL), de Joinville, fez 9.323 votos e se tornou o candidato com a maior votação do Estado para uma Câmara municipal em Santa Catarina. O desempenho dele foi o quarto maior da história das eleições catarinenses desde 2000, quando o voto eletrônico foi instituído em todo o Estado.

O segundo e o terceiro vereador mais votado do Estado nas eleições deste domingo também são de Joinville: Diego Machado (PSD) e Neto Petters (Novo). Os dois também foram reeleitos para o cargo.

BALANÇO

O número de mulheres eleitas para as Câmaras de Vereadores em Santa Catarina teve um leve crescimento nas eleições de domingo, 6. Foram 577, o que corresponde a 19,81% do total de 2.912 vagas. Apesar do aumento, a proporção ainda é desigual: a cada 10 vereadores eleitos, oito são homens. Os dados foram reunidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

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Cidades catarinenses não elegeram nenhuma mulher

LAMENTÁVEL

Se alguém tem motivos para lamentar o resultado dessa eleição é o vereador Willian Godoy (PSD). Por causa do baixo desempenho de seus colegas de partido e a própria condição do PSD ter preenchido apenas sete das 10 vagas a que tinha direito, tirou sua eleição apesar dos 1088 votos que recebeu. Para se ter uma ideia, o último eleito, puxado pelo partido, Ivan Krauss (PP), fez 686 votos. O mais triste é que Godoy não ficou nem com suplência, sendo que a última suplente, Maria Taís Zucco (PP), recebeu apenas 29 votos.

NEREIDA

A Câmara de Vereadores aprovou lei que denomina praça do centro da cidade com o nome da cartorária Nereida Cherem Corte. Amiga do ex-governador Espiridião Amin, Nereida o recebia na sua casa sempre que o então governador vinha a Canoinhas. Para o homem mais poderoso do Estado à época, a palavra de Nereida, que amava política, tinha grande peso.

SEM SEGUNDO TURNO

Nas três cidades em que o Estado poderia ter uma disputa em duas votações, por haver mais de 200 mil eleitores, o resultado da disputa foi definido já na apuração de domingo, 6.

Em Joinville, o atual prefeito Adriano Silva (Novo) foi reeleito ao atingir 78,69% dos votos. Em Florianópolis, o também atual prefeito Topázio Neto (PSD) foi reeleito com 58,49%. Por fim, em Blumenau, o candidato Delegado Egidio (PL) foi eleito com 51,40% dos votos.

Para que houvesse segundo turno, era preciso que nenhum dos candidatos alcançasse mais de 50% dos votos no primeiro turno.

ET PATER FILIUM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma série de recursos especiais relacionados à Operação Et Pater Filium. As decisões, proferidas pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, reafirmam a competência da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para julgar os recursos oriundos dessa operação. 

Os recursos especiais foram interpostos pelo MPSC após a Segunda Câmara Criminal do TJSC se declarar impedida de julgar os casos. A razão do impedimento foi que os membros dessa câmara haviam atuado no processo quando ele tramitava como ação penal originária, devido ao foro privilegiado de um dos acusados. 

O MPSC argumentou nos recursos que não havia impedimento, conforme o artigo 252 do Código de Processo Penal, especialmente o inciso III, que trata do impedimento de juízes que atuam em diferentes instâncias no mesmo processo. O MPSC sustentou que o impedimento não se aplicava, pois os magistrados atuaram na mesma instância. 

ET PATER FILIUM 2

O ministro relator concordou com a tese do MPSC, destacando que exigir o sorteio de um novo magistrado a cada novo recurso ou impetração poderia resultar na falta de membros habilitados para atuar nos casos. Ele concluiu que, como os desembargadores atuaram na mesma instância, não houve violação da norma de imparcialidade. 

A decisão segue precedentes estabelecidos pelo STJ em casos semelhantes da mesma operação, sob a relatoria da ex-ministra Laurita Vaz. Em decisões anteriores, o STJ já havia afastado o impedimento dos membros da Segunda Câmara Criminal do TJSC.   

Essa decisão é um marco importante para a continuidade dos julgamentos relacionados à Operação Et Pater Filium, a fim de que os recursos sejam analisados pela Segunda Câmara Criminal do TJSC.

ET PATER FILIUM 3

A Operação Et Pater Filium foi deflagrada, em 2020, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), para investigar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense. O GEAC Regional de Joinville atua em força-tarefa na instrução das ações penais ajuizadas e nas dezenas de novas investigações sobre fatos que foram revelados desde então.

Até o momento, aguardam julgamento pelo TJSC: 12 apelações criminais, uma correição parcial, três habeas corpus, dois mandados de segurança e dois recursos em sentido estrito.