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12 de dezembro de 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade do passaporte de vacinação contra Covid-19 para todo viajante que vier do exterior.
A medida acolhe parcialmente pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
A decisão dispensa os não vacinados por motivos médicos, por falta comprovada de imunizante no país de origem ou por razão humanitária excepcional.
Para o magistrado, teste negativo ou quarentena, como havia determinado o governo, não são suficientes.
Folha de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
O Globo
