Primeiro quadrimestre do ano mostra que Município segue extrapolando limite prudencial
A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deu um fôlego para o Município de Canoinhas no primeiro quadrimestre de 2022, em relação ao quadrimestre passado quando, historicamente, Canoinhas ultrapassou o limite tolerado pelo Tribunal de Contas (TCE) para gastos com folhas de pagamento.
O limite recomendado é de 51,3%. Municípios que ultrapassam os 54% precisam urgentemente refazer as contas. Foi o caso de Canoinhas no último quadrimestre de 2021.
No primeiro quadrimestre deste ano, contudo, esse índice caiu para 52,66%. A baixa se deve a elevação na arrecadação. A campanha de arrecadação de IPTU foi importante, mas não foi o único fator favorável ao governo.
No primeiro quadrimestre de 2022 o Município arrecadou R$ 81,2 milhões, superando a meta de R$ 61,7 milhões. “Ou seja, um cenário otimista, mas temos de ter sempre os pés na realidade, no bom senso e na prudência”, disse o secretário de Administração, Diego Rafael Alves, durante audiência pública de prestação de contas realizada na quinta-feira, 26.
De IPTU foram R$ 5,3 milhões arrecadados somente no primeiro quadrimestre.
Já das transferências federais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) garantiu R$ 11,7 milhões em arrecadação ao Município.
No caso das transferências estaduais, o ICMS respondeu por 16,7% da arrecadação. Foram R$ 13 milhões no primeiro quadrimestre.
De modo geral, a União participa com 25,4% da arrecadação total, seguida de 24,3% de receitas próprias, 21,9% de transferências do Estado, 21% de transferências intergovernamentais e 7,3% de receita de capital.
DESPESAS
As despesas para o primeiro quadrimestre foram previstas em R$ 61,7 milhões. De fato, foram gastos R$ 59,466 milhões. Deste valor, R$ 34,3 milhões foram usados para pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 3,9 milhões para despesas intraorçamentárias; R$ 1,2 milhões para juros e encargos da dívida; e R$ 17,9 milhões para outras despesas correntes. Para investimentos sobraram apenas R$ 290 mil.
LIMITES
A Lei de Responsabilidade Legal diz que “as despesas com pessoal não poderão ultrapassar os índices de 6% para o poder legislativo, 54% para o poder executivo e 60% para a esfera municipal consolidada, sobe o valor da receita corrente liquida dos últimos 12 meses.”
Hoje o Município está utilizando 52,66% do orçamento para pagar folha. Diego lembrou do processo perdido a favor dos professores que inflou, no ano passado, a folha em mais de R$ 1 milhão. Apesar de o percentual ser alto, Diego comemorou considerando que no último quadrimestre do ano passado, passou-se do limite de 54% dos gastos.
Mesmo com a injeção de recursos nos salários dos professores, o Município não conseguiu atingir os 25% de gastos mínimos com a Educação. Foram 21% no primeiro quadrimestre. Diego disse, contudo, que isso não preocupa, considerando que os 25% devem ser atingidos “tranquilamente” até o fim do ano.
No tocante à Saúde, no entanto, embora o mínimo a ser investido seja de 15%, Canoinhas aplica 19% da arrecadação na pasta.
