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Delator afirma que contrato da Serrana em Major Vieira foi feito apenas para desviar dinheiro público

Imagem:Arquivo

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Adilson Liczkovski estaria buscando formas de “fazer dinheiro”

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Um dos delatores da Operação Mensageiro, que investiga o esquema de corrupção que fraudava licitações para coleta do lixo em Santa Catarina, afirmou à investigação que o contrato firmado pela Serrana com a prefeitura de Major Vieira teve como único objetivo o desvio de verbas públicas.

A afirmação do delator deriva de uma conversa que disse ter tido com o atual prefeito de Major Vieira, Adilson Liczkovski (Patriota), quando este teria dito que precisava achar uma forma de “fazer dinheiro”. Naquele momento, o delator teria dito a Liczkovski que falaria para um homem apontado como operador interno de propina da Serrana procurar-lhe.

O delator aponta que após o pedido de Liczkovski teria conversado com este contato da Serrana e indicado o potencial acordo com a prefeitura de Major Vieira. O que chama atenção no inquérito é que à época o município possuía um caminhão adequado para prestação de serviços de coleta de resíduos, mas mesmo assim foi aberto um processo de licitação.

Dessa maneira, o acordo que levou à abertura da licitação “se deu apenas com o intuito do recebimento de propina, visto que o serviço prestado anteriormente se dava de forma eficiente”, destaca o Ministério Público com base em uma delação premiada.


EDITAIS

Diferente de casos como o de Canoinhas e de Papanduva, onde a Serrana forneceu um pendrive com o arquivo pronto para a licitação que venceria, em Major Vieira um homem chamado Nilson Sousa, que até então era secretário de Administração, seria o responsável pela confecção dos editais.


TRÊS CONTRATOS, ZERO CONCORRÊNCIA

Atualmente Major Vieira possui três contratos com a Serrana, todos com objetivo de destinação final de resíduos sólidos. Dos três contratos, dois foram firmados sem qualquer concorrência.

Apenas em 2010 houve outras empresas concorrendo com a Serrana, situação que mudou em 2015 e 2019, quando a empresa disputou as licitações sozinha e renovou seus contratos.

O contrato firmado em 2019 pelo ex-prefeito Orildo Antonio Severgnini, condenado por corrupção na Operação Et Pater Filium, tinha vigência de um ano e valor global de R$ 93.120,00.

Contudo, para o MP “causa estranheza a ausência de Termos Aditivos referente a esse contrato para a prorrogação do serviço prestado” pela Serrana, ao mesmo tempo que os pagamentos continuaram sendo efetuados ao município de Major Vieira.

Os dados utilizados pelo MP para fazer essas observações foram extraídos do Portal da Transparência em 1º de novembro de 2021.


NÃO TINHA COMO NÃO GANHAR

Os sigilos telefônico e telemático do contato foram quebrados pela investigação e, com isso, foi possível acessar uma chamada de voz deste contato com uma assistente administrativa da Serrana. Na chamada, ele afirma que haviam ganhado a concorrência em Major Vieira, ao passo que ela teria afirmado que “não tinha como não ganhar”, referindo-se ao fato de não haver outras empresas concorrendo.

Na mesma ligação, ela teria declarado que ficou sabendo pela cunhada de Adilson, que supostamente trabalha na prefeitura, que não haveriam concorrentes na licitação.

O procedimento licitatório citado pelos investigados nesta ligação é o 032.2022 – Tomada de Preço n. 009/2022, onde consta como representante do município o prefeito Adilson Lisczkovski.

Os investigadores destacam que na agenda telefônica de Liczkovski foram encontrados os contatos do citado e do prefeito preso de Papanduva, Luiz Henrique Saliba.

Para o Ministério Público existem indícios “robustos”, de que Lisczkovski possa ter praticado os crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa.


CONTRAPONTO

Nilson Sousa, que foi de fato secretário de Administração de Major Vieira, negou que tenha feito qualquer edital. “Os fatos são posteriores a minha saída da secretaria. Eu apenas ajudei a fazer a transição de governo”, afirma.

Adilson Lisczkovski negou qualquer envolvimento ilícito com a Serrana e disse que o contrato em vigor está prestes a vencer e que não há intenção do Município em renová-lo. A grande preocupação do prefeito, contudo, é de não haver interessados em um novo certame. “Não podemos atropelar a Serrana e não ter quem se interesse pelo serviço”, pondera.

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