Em depoimento, Beto Passos disse apenas que está cumprindo acordo
A defesa do ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, apresentou requerimento ao juiz criminal dr Eduardo Veiga Vidal, questionando trechos dos depoimentos dos réus colaboradores premiados da fase da Et Pater Filium que apura esquema montado para fraudar licitações e itinerários do transporte escolar em Canoinhas. Segundo a defesa de Pike, pelos depoimentos colhidos não fica claro se os acordos estão sendo cumpridos.
Referindo-se ao proprietário da Transportes e Fretamentos Santa Cruz, Wilson Dams, a defesa de Pike lembra que o colaborador deixa claro em seu depoimento que, sobre a devolução de R$ 4,5 milhões acordada com o Ministério Público, ele não terá como cumprir com a contraprestação firmada, que seria “uma dívida impagável”, fato que, segundo alega, já está sendo estudado pelo próprio filho, o também colaborador Rodrigo Dams, que estaria fazendo um levantamento para “fazer uma revisão de tudo isso, para rever se realmente é uma dívida”.
De igual modo, segue a defesa de Pike – formada pelos advogados Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, Sílvia Domingues Santos, Rui Pedro Pina Cabral da Silva, Humberto Leonardo Waiszczyk Osório e Arthur Corrêa de Souza -, quando questionado, o ex-secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel, afirma que se comprometeu a entregar um veículo Corolla, que estava bloqueado, mas que depois foi substituído por prestação de serviços comunitários.
No mesmo sentido, “o ex-prefeito Beto Passos não conseguiu explicar exatamente o que já cumpriu no acordo de colaboração, respondendo apenas que ‘está cumprindo’”.
Para a defesa de Pike, “ao que tudo indica, as colaborações estão sendo consideradas para fins de acusação do réu Renato Pike, mas a contraprestação que se espera dos colaboradores não está ocorrendo, ou não se tem certeza se realmente ocorreu, o que pode (e deve) invalidar os acordos de colaboração.”
Os advogados do ex-vice-prefeito pedem que o juiz esclareça o questionamento antes de dar sequência as diligências que possam vir a ser requeridas. “(…) É imprescindível que seja esclarecida a questão prejudicial envolvendo as colaborações premiadas, pois somente terá pertinência pedir a acareação entre colaboradores caso estes ainda detenham essa condição (de colaboradores), que impõe que falem a verdade, sob pena de anulação do acordo firmado”.
O requerimento pede que o Ministério Público, que firmou os acordos de colaboração premiada, esclareça os pontos das colaborações e o que foi cumprido, ou não.
CONTRAPONTO
A defesa de Beto Passos, feita pela advogada Fabíola Bubniak, afirmou por meio de nota que “conforme informado anteriormente, houve uma repactuação no acordo do Beto, o que, inclusive, fez com que a casa e o carro fossem devolvidos a ele. Não posso informar os termos exatos do acordo, até porque assinamos um termo de confidencialidade em relação a ele. A única coisa que posso informar é que foram entregues os dois caminhões que envolvem um dos processos, que também faziam parte do acordo original. O restante dos termos da repactuação estão sendo cumpridos pelo Beto.”
A defesa de Diogo Seidel, formada pelos advogados Paulo e Luiz Glinski, afirmou apenas que “o acordo foi livremente pactuado e após, homologado pela Justiça, está em plena vigência, com o cumprimento pelo colaborador das cláusulas do mesmo”.
Já a defesa de Wilson Dams não respondeu ao questionamento feito pela reportagem.
