Advogados alegam que MP favoreceu Beto Passos e Chrystian Mokva em aplicação de penas
As alegações finais da defesa de Renato Pike, investigado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Maus Caminhos, deflagrada como a 9ª fase da Operação Et Pater Filium, recorrem mais uma vez à possibilidade de que os crimes sejam investigados pela Justiça Eleitoral e pedem impugnação às colaborações premiadas de Crhystian Mokva, Diogo Seidel e Beto Passos.
O próprio documento contendo as alegações finais da defesa de Pike, encaminhado pela Abreu & Silva Advogados Associados ao juiz criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, contesta as delações premiadas dos três corréus na investigação e alega que não deveriam ser levadas em consideração uma vez que, de acordo com a própria defesa, se encontram “ausentes a ‘legalidade’ e a ‘voluntariedade’ nessas alegações”.
A justificativa da defesa é de que as três delações teriam sido contaminadas pelo desejo incontido dos corréus em alcançar a liberdade e, portanto, não seriam necessariamente voluntárias, uma vez que os acordos do Ministério Público oferecem concessões aos delatores numa espécie de, segundo as próprias palavras dos advogados de Pike, “coação irresistível”.
AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE
Em relação à delação de Chrystian Mokva, por exemplo, a defesa de Pike alega que o comparecimento do empresário ao Ministério Público (MP) para o seu depoimento não apresenta o caráter de espotaneidade e que não foi uma apresentação voluntária. As alegações finais da defesa do ex-vice se valem desse argumento ao dizer que a vontade de Chrystian em se manifestar teria sido muito mais baseada em um “temor de ser surpreendido por algum decreto de prisão preventiva”.
Há ainda o questionamento da defesa de Pike em relação ao fato de que o Ministério Público não teria apresentado nos autos a gravação do primeiro depoimento de Chrystian Mokva. De acordo com a defesa, a gravação juntada aos autos pelo MP é de 4 de maio de 2022, mas alegam que antes desta data autoridades já haviam colhido depoimentos do empresário.
Em relação à ausência de voluntariedade citada pela defesa de Pike no que diz respeito à colaboração de Chrystian Mokva, os advogados do ex-vice apontam que o estabelecimento de uma pena máxima não superior a 4 anos e uma reparação de danos no valor de R$ 500.000 aos cofres públicos é o que torna a delação do empresário isenta do caráter voluntário.
A voluntariedade, segundo a defesa, não se apresenta neste caso, uma vez que a denúncia apresentada pelo MP contra Chrystian Mokva já havia sugerido um pedido condenatório que alcançava mais de 90 anos. Reduzir esse período a uma pena não superior a 4 anos por conta do depoimento de colaboração premiada do empresário seria como colocá-lo em uma “espécie de coação irresistível”, de acordo com o que argumenta a defesa de Pike.
MAIS CONFORTÁVEL
As alegações finais da defesa de Pike ainda questionam o caráter voluntário da colaboração de Diogo Seidel, a partir do momento em que o Ministério Público transferiu a situação carcerária dele e, segundo a defesa, o deixou de conviver em cela com outros 11 presos e o transferiu para uma cela isolada até a soltura. Essa atitude, de acordo com os advogados de Pike, configura um favorecimento.
Utilizando do mesmo argumento, a defesa de Pike ainda se vale do fato de que o tempo em cárcerce de Diogo Seidel determinado pelo Ministério Público seria de uma pena máxima não superior a 8 anos e prestação de serviços à comunidade, considerando que originalmente as penas somadas considerando as ações penais em que é denunciado deveriam ser de 132 anos e uma indenização de R$ 5.753.226,80.
400 ANOS
Argumentos semelhantes são utilizados pelos advogados na defesa de Renato Pike em relação ao ex-prefeito Beto Passos. Neste caso, em específico, eles seguem afirmando que o Ministério Público ofereceu uma “coação irresistível”, no que diz respeito à redução da pena de Beto decorrente de sua colaboração nos depoimentos ao MP.
Neste aspecto, as alegações finais da defesa de Pike fazem questão de ressaltar que a pena de Beto Passos, decorrente de todos os âmbitos da Operação Et Pater Filium, alcançaria algo próximo 400 anos de prisão. E que a redução desta pena a cerca de 90 anos, por conta de sua delação premiada, seria como um certo direcionamento que, de acordo com palavras da própria defesa de Renato Pike, “vem da necessidade de alcançar a liberdade e não se submeter, em termos de possibilidades, a uma condenação excessivamente longa”. De fato, o acordo de colaboração premiada rendeu pena máxima de 16 anos a Passos. Porém, como ele mudou o depoimento perante o juiz criminal durante a fase de instrução de uma das fases da operação Et Pater Filium, o acordo está suspenso no momento.
