Licitação está em fase de recurso, mas por ter aterro próprio vitória é dada como certa
Com o nome de Versa Ambiental, a antiga Serrana Engenharia está participando do processo licitatório para coleta e destinação de resídios sólidos em Canoinhas. O processo licitatório foi lançado em novembro e está na fase de recursos. Em conversas reservadas, contudo, participantes do certame dão a vitória da Versa como certa. Isso porque a empresa tem aterro próprio, o que a permitiu reduzir os preços e oferecer o menor valor no pregão ocorrido no mês passado.
A GR Soluções Ambientais assumiu a coleta através de contrato emergencial em dezembro do ano passado, quando foi desencadeada a Operação Mensageiro, que tinha a Serrana como o pivô de um escândalo estadual. A empresa sediada em Joinville mantinha contratos suspeitos de fraude em pelo menos 20 municípios. Decorrente dessa situação, 16 prefeitos foram presos, entre eles três da comarca de Canoinhas – Luiz Shimoguiri (Três Barras), Alfredo César Dreher (Bela Vista do Toldo) e Adilson Lisczkovski (Major Vieira). Renato Pike, ex-vice-prefeito de Canoinhas, também teve mandado de prisão cumprido. Contudo, ele já estava preso por envolvimento na Et Pater Filium.
Pelo menos 14 pessoas envolvidas com a Serrana, entre diretores e executivos, foram condenados apenas em um dos inúmeros processos a que a empresa responde.
Depois do escândalo, a empresa seguiu participando de licitações sem qualquer impedimento da Justiça. Mesmo com as condenações no primeiro dos processos da Mensageiro, não houve impedimento para que a agora Versa Ambiental seguisse trabalhando para prefeituras.
O contrato emergencial da GR Soluções Ambientais se encerra no próximo dia 14. A empresa tenta, ainda, vencer o lote que trata de resíduos hospitalares, uma das especialidades da empresa.
LICITAÇÃO
Este processo licitatório para coleta e destinação final de resíduos contou com a participação de seis licitantes, “um número expressivamente maior do que o histórico do processo com o mesmo objeto apresenta”, diz a secretária de Administração de Canoinhas, Juliane Slabadack Ferraz. Em contraste com o último processo, por exemplo, ocorrido em 2022, somente a Serrana participou e venceu o certame. Na atual licitação houve a participação das empresas MMV Transportadora LTDA, GR Soluções Ambientais LTDA, Ecoverde Engenharia e Soluções Ambientais LTDA, C. Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Transportes EIRELI, Versa Engenharia Ambiental LTDA e Comwap Service LTDA ME.
“Sobre a disputa, é importante ressaltar a falta de interesse da atual prestadora GR Soluções Ambientais na manutenção do contrato, visto que, com base nos benefícios garantidos pela Lei Complementar 123/06, ela e a empresa Ecoverde Engenharia poderiam ser as arrematantes do lote aplicando um desconto de apenas R$ 900,01. Em um contrato com valor de R$ 4.293.000,00 somente para o lote 01, o desconto de R$ 900,01 não se mostra de grande relevância, comparado ao montante final. Explica-se a condição. Esta foi a classificação final do lote 01, que tem como objeto a coleta de resíduos sólidos, o lote de maior volume financeiro do processo”, contextualiza Juliane.
A Versa venceu dando o lance de R$ 4.293.000 milhões. A Ecoverde ficou em segundo lugar pedindo R$ 4.293.800. Já a GR ficou em terceiro pedindo R$ 4.293.900. “Portanto, como os valores do segundo e terceiro colocados estão dentro da margem prevista na Lei Complementar 123/06, bastava um lance um centavo inferior ao lance da empresa Versa para que uma delas fosse declarada vencedora”, diz Juliane.
No entanto, tanto a Ecoverde Engenharia quanto a GR Soluções Ambientais abriram mão do benefício, que garantiria, caso fosse de seu interesse, a vitória no lote que a empresa Versa ganhou.
Sobre o lote de resíduos da saúde, de número 02, houve divergência entre o volume informado no termo de referência e na planilha de custos. No termo de referência, havia a previsão de coleta de aproximadamente 14 mil litros de resíduos por mês, já na planilha orçamentária, por diversas vezes, está registrado que o volume mensal seria de aproximadamente 21 mil litros. “Como o volume de resíduo coletado impacta diretamente na elaboração da proposta, visto que representa o custo da empresa, não houve alternativa que não fosse anular este lote, visto que não é possível realizar um julgamento objetivo nas condições mencionadas, julgamento objetivo este que consta como princípio legal na Lei 8.666/93”, conclui Juliane.
