Decretos facilitam a compra, mas o custo é alto
Desde agosto do ano passado uma instrução normativa que trata de informações sobre o Sistema Nacional de Armas esta em vigor no Brasil. O documento especifica os procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.
A partir de então, o cidadão está autorizado a comprar, no máximo, quatro armas de fogo, seja diretamente na indústria ou produtos importados. Esse limite pode ser ultrapassado em caso de transferência de propriedade da arma por herança, legado ou interdição do proprietário anterior. Toda compra precisa ser autorizada pela Polícia Federal.
Quem quiser adquirir uma arma de fogo precisa preencher o requerimento de aquisição, disponibilizado no site da PF e, ainda, atender a uma série de requisitos, dentre eles: ter, no mínimo, 25 anos; não responder a inquérito policial ou a processo criminal; possuir lugar seguro para armazenamento das armas, apresentar laudo de aptidão psicológica e comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo. É preciso, ainda, pagar uma taxa. Para pessoa física, a expedição de porte de arma de fogo custa R$ 100. As renovações do certificado de registro e do porte de arma de fogo, bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte são de graça.
CUSTO
O custo para se comprar uma arma, contudo, não é para qualquer bolso.
O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.
O revólver mais barato encontrado em sites especializados, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 5,7 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 7,1 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 7 mil.
Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 6 mil e a pistola .380 a partir de R$ 6,2 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.
CACs
Alvo de polêmica, os CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) cresceram à medida que o presidente Jair Bolsonaro vem publicando decretos que facilitam a compra de armas sob esta condição. Hoje os CACs podem comprar até 60 armas. Isso elevou em 325% o número de CACs nos últimos três anos. O total passa de 1,8 milhão em todo o Brasil.
O processo para virar um CAC é bastante burocrático, mas é mais fácil do que um pedido de posse de arma à Polícia Federal, já que agora não há análise discricionária de qualquer autoridade durante o processo de registro e aquisição de arma.
Para ser CAC é preciso obter o Certificado de Registro (CR), que tem validade de dez anos e custa R$ 100 para ser concedido.
As regras para poder ser um colecionador, atirador ou caçador são: ser filiado a um clube de tiro, fazer prova de capacitação técnica e avaliação psicológica, apresentar certidões negativas (não pode responder a inquérito criminal) e informar um local adequado para guarda do acervo. Todos os detalhes estão disponíveis em uma página do Exército.
Os clubes de tiros, ressalte-se, também têm de ser autorizados pelo Exército.
Depois de concluir essa etapa, o iniciante pode praticar o tiro desportivo em agremiações e já pode comprar armas. Nesse caso, ele precisa fazer um novo requerimento, citando a arma escolhida para obter a autorização. O documento deve ser assinado também pelo clube de tiro do qual ele faz parte.
Conseguindo a autorização, basta ir a uma loja entregar o documento para que seja emitida a nota fiscal. Lembrando que também é permitido aos CACs importar armas e munição. Menores de 25 anos não podem possuir armas nem na condição de CAC.
Com a numeração da nota fiscal da arma, é preciso fazer o registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), que é gerenciado pelo Exército. Somente após esse registro é que o CAC pode ir a uma loja para receber a arma ou finalizar o processo de importação.
Para poder andar com a arma carregada, caso não possua o porte, é necessário emitir uma guia de trânsito, que dá direito a andar com a arma entre a residência e o local de treino ou competição. No caso da arma descarregada, não é necessário ter essa guia.
