Canoinhas foi palco de uma concorrida discussão realizada em 11 de abril
FUMO
Uma audiência pública para tratar do projeto de lei 10/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo no Estado, foi deliberada pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural na manhã desta quarta-feira, 30. Os membros do Colegiado acataram a iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT) para a consulta popular.
O PL 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), visa alterar a forma como o tabaco é classificado nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo. A proposta, que busca dar aos produtores mais liberdade na escolha do comprador e permitir que a classificação do tabaco ocorra nas propriedades rurais, em vez de ser feita nas empresas compradoras, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e já recebeu parecer favorável do relator, deputado Volnei Weber (MDB). No entanto, como membro da CCJ, o deputado Rodrigo Minotto solicitou vista.
No dia 11 de abril, Canoinhas foi palco de uma audiência pública para discutir o tema. A intenção do evento que lotou a Asemca foi discutir justamente o projeto de lei.
Oito cidades da Amplanorte movimentam quase R$ 1 bilhão com a produção de fumo. Em Canoinhas, que é o segundo maior produtor do Estado, mais de 2200 famílias sobrevivem desta cultura.
“O produtor precisa ter o direito de escolher o melhor momento para vender o seu fumo, quando você consegue classificar ele dentro do paiol é disso que a gente tá falando. Não é para brigar com a empresa, ir contra a lei de integração. Tem a ver com você poder negociar o seu produto. Essa lei visa garantir um direito do nosso produtor”, reiterou a prefeita anfitriã do evento, prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL).
Para a empresa que participa da produção integrada que já dispõe de quadros técnicos para fazer a assistência, seria fácil organizar cronograma de classificação nas propriedades, justifica o projeto de lei.
“Quem produz tem o direito de contestar a classificação e decidir sobre a venda ou não no momento que mais lhe seja favorável para a empresa integradora”, argumenta o deputado autor da proposta, Sargento Lima. Também esteve presente na audiência o deputado Rodrigo Minotto, nove prefeitos, vereadores e demais autoridades civis e militares da região.
