Proposta inclui também os percentuais de repasse de verbas para os poderes
O parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei 81/2022 – que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 – foi apresentado à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 13. Aos integrantes do colegiado foi concedida vista coletiva para análise das 78 páginas do documento até a próxima reunião ordinária, quando a matéria deve ser votada.
Relator do texto, o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), propôs uma alteração na data da votação para atender uma solicitação da Presidência da Alesc, que pretende votar a LDO ainda na próxima semana. Com a concordância dos parlamentares, ficou definido que, ao invés de ocorrer no próximo dia 20, o debate será realizado no dia 19 terça-feira.
A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o Poder Executivo propõe para o Parlamento com todas as ações que têm como meta para desenvolver no ano seguinte. Nela são sempre incluídas as despesas para realização de obras e os gastos relativos à manutenção dos setores como segurança pública, saúde, educação e infraestrutura, entre outros. A proposta inclui também os percentuais de repasse de verbas para os poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Udesc.
