Prazo vai até a próxima segunda-feira, 26
A Secretaria de Estado da Educação (SED) abre nesta segunda-feira, 19, a renovação das bolsas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UniEdu) para o primeiro semestre de 2024. Para participar do processo, o bolsista deve estar regularmente matriculado no curso de graduação e na Instituição de Ensino Superior (IES) em que se cadastrou no último semestre. A renovação poderá ser feita até às 19h do próximo dia 26.
O Governo do Estado anuncia mais uma novidade para os estudantes beneficiados pelo UniEdu para 2024. Os estudantes que foram amparados pela legislação anterior, poderão renovar seus benefícios até o final do projeto (no caso de bolsas de pesquisa) ou até o final do curso (para aqueles que receberam bolsas de estudos). Importante ressaltar que a opção pela renovação do benefício é prerrogativa exclusiva do estudante, que deverá respeitar o cronograma semestral publicado pela Secretaria de Estado da Educação, sob pena de perda do direito à renovação.
“Estamos fazendo uma grande transformação na educação pública de Santa Catarina. Criamos o Universidade Gratuita que já está beneficiando estudantes para o ingresso na universidade. Além disso, lançamos agora o CaTec que vai oferecer cursos técnicos para os estudantes do ensino médio da rede estadual. Estamos melhorando a estrutura física das escolas para que o que aluno tenha vontade de frequentar a aula. É um conjunto de ações para elevar a régua da educação aqui no estado e no Brasil”, reforça o governador Jorginho Mello.
Conforme os decretos n.º 450 e n.º 451, de 2024, as bolsas do UniEdu com possibilidade de renovação são as de Estudo e de Pesquisa (Art. 170), assim como as de Estudo, de Licenciatura e de Pesquisa e Extensão (Art.171). O recadastro será feito exclusivamente online pelo link https://bolsasuniedu.sed.sc.gov.br/
A primeira etapa consiste em apresentar documentos que comprovem as bolsas recebidas no último semestre, como Comprovante do Projeto Social com Visão Educativa ou das atividades de Pesquisa e do Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional (Proesde). Os estudantes também devem atender aos requisitos descritos no edital. Entre eles:
- Ter cumprido com as obrigações constantes no Contrato de Assistência Financeira (Cafe) assinado no semestre anterior;
- Preencher corretamente e finalizar o recadastro de solicitação de continuidade do UniEdu;
- Comprovar a carência econômica, atualizando no sistema informatizado da SED todos os dados necessários para o cálculo do Índice de Carência, definidos na Portaria nº 1.642, de 2020.
A SED reforça que somente o estudante beneficiado poderá optar pela renovação conforme o prazo de recadastramento definido e publicado pela Secretaria (http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/graduacao/cadastramento), sob pena de perda do direito à renovação.
“A grande novidade para este ano é a renovação das bolsas do UniEdu, artigos 170 e 171 da constituição estadual, para os estudantes que recebiam esses benefícios até final do ano passado. As bolsas que tem essa oportunidade de renovação são as bolsas de estudo e pesquisa. E neste ano o orçamento destinado a esses programas de auxílio financeiro para o ensino superior teve um aumento considerável, chegando a mais de R$ 800 milhões”, destacou o diretor de Planejamento da Secretária de Estado da Educação, Marcos Rosa.
A IES divulgará a relação dos estudantes contemplados com a continuidade do benefício, por ordem de classificação, em locais acessíveis ao público e em sua página na internet, de acordo com o previsto em seu edital.
A partir disso, é responsabilidade do bolsista dar o aceite no Contrato de Assistência Financeira Estudantil (Cafe), disponível no link https://bolsasuniedu.sed.sc.gov.br/, bem como assinar mensalmente o recibo que comporá o Relatório de Assistência Financeira (RAF); pagar do valor residual da mensalidade, quando for o caso; e cumprir a legislação em vigor e o regulamento do curso e da IES em que está matriculado.
Considerando a aprovação das leis relativas aos novos programas de assistência financeira estudantil do Estado, o UniEdu não abrirá cadastro para novas solicitações de bolsa.
