Custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde por meio de repasses mensais
O Ministério da Saúde pactuou com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) novas regras para a autorização de abertura de leitos de UTI para tratamento da Covid-19. A decisão conjunta foi tomada nesta quinta-feira, 25, durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, acompanhou a reunião na Capital Federal.
Entre outras mudanças, as novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação – eles poderão seguir operando até o fim da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde por meio de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.
André Motta Ribeiro avaliou como de “extrema importância” o posicionamento do Ministério e lembrou que o Estado de Santa Catarina vem garantindo o custeio dos leitos não-habilitados como forma de garantir o atendimento e assistência à população. “Agradecemos ao Ministério da Saúde. Temos um entendimento de que as responsabilidades são divididas entre os três entes da federação e é de extrema importância essa firmeza na garantia do custeio”, afirmou o secretário.
Motta Ribeiro também reforçou a relevância de um cronograma de vacinação assertivo. “Temos dois institutos brasileiros produzindo vacinas e os cronogramas não estão sendo cumpridos. O entendimento é que diversos estados do país estão enfrentando sobrecarga no sistema de saúde e que somente com as ações conjuntas as dificuldades poderão ser ultrapassadas”, avaliou após a reunião.
MAIS CELERIDADE À AUTORIZAÇÃO DOS LEITOS
As medidas garantem maior celeridade ao processo de autorização de leitos, possibilitando que ainda mais vidas sejam salvas. Além disso, as novas diretrizes aumentam a segurança jurídica e financeira dos gestores municipais e estaduais. “A pactuação é mais uma vitória do SUS e uma prova da importância do diálogo entre gestores para o combate ao Covid-19”, comemorou o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco.
Na reunião ainda foram discutidas outras ações de enfrentamento à Covid-19, dentre elas o Plano de Vacinação e a habilitação dos novos leitos de UTI.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, apresentou os dados da vacinação no país, afirmando que, a partir de março, as remessas de doses aos estados serão constantes. Outro ponto importante, que foi pactuado entre os integrantes da CIT, se refere aos leitos de terapia intensiva. A partir de agora, eles serão autorizados por tempo indeterminado pelo MS, não sendo mais necessário o pedido de prorrogação.
O custeio desses leitos se dará de forma mensal, sendo repassado R$ 1,6 mil/dia, sempre no mês subsequente a sua abertura.
