Versa Engenharia Ambiental Ltda propôs R$ 515 mil para fornecer serviço de coleta e destino de lixo
A Serrana Engenharia participou de licitação para fornecimento de serviço de coleta e destinação de lixo em Bela Vista do Toldo usando outro nome. O episódio foi noticiado pelo portal ND+ na noite desta segunda-feira, 10, mesmo dia do certame virtual. A Serrana está no centro do escândalo político deflagrado no âmbito da Operação Mensageiro. Há suspeita de contratos fraudados com várias cidades do Estado.
Para vencer o certame em Bela Vista do Toldo, a empresa usou o nome Versa Engenharia Ambiental.
De acordo com um documento obtido pelo portal ND+, a Versa venceu a licitação oferecendo seu serviços por R$ 515 mil. O contrato estabelece que a empresa será a responsável por coleta de resíduos sólidos e domiciliares no município.
A ata da sessão de lances que definiu a licitação mostra que a antiga Serrana venceu com uma diferença de R$ 27.400 para a segunda colocada, que fez uma oferta final de R$ 542.400 mil.
Apesar da mudança de nome, a Serrana afirmou em nota ao ND+ que nada muda nas “demais informações referentes aos dados cadastrais, como CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e endereço físico”.
A prefeitura de Bela Vista do Toldo afirmou ao mesmo portal que a decisão passará pelo atual prefeito, Alfredo Cezar Dreher (Podemos), e pelo departamento jurídico da administração municipal, que irá avaliar se há complicações em uma mesma empresa vencer a licitação com outro nome.
Em 31 de março, o município emitiu um termo de “cancelamento unilateral” que encerrava o contrato de iluminação pública com a Serrana.
Segundo a investigação do Ministério Público de Santa Catarina, os contratos da Serrana com Bela Vista do Toldo começaram em 2011 e, até 2022, a prefeitura pagou para a empresa investigada R$ 1,5 milhão em serviços públicos. Ao todo, cidades da região Norte que tiveram uma relação duradoura com a Versa Engenharia assinaram ao menos R$ 121 milhões em contratos.
PAPANDUVA
Também com a razão social Versa, a Serrana retomou os serviços para a prefeitura de Papanduva.
administração municipal havia feito a contratação emergencial, sem licitação, de uma nova empresa para a coleta de resíduos, pois trata-se de serviço essencial.
A defesa da Serrana entrou com um mandado de segurança solicitando o retorno das atividades. Nele, a empresa alegou que, a despeito da investigação do Ministério Público e as prisões preventivas de prefeitos catarinenses, “não existe medida cautelar que impeça o grupo de prosseguir na execução de contratos públicos municipais ou participar de licitações”.
Ao recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a empresa conseguiu, no final de março, uma liminar com autorização para continuar sua atuação no município de Papanduva, onde deve voltar a operar nesta semana.
