Congresso aprovou aumento no número de deputados federais a partir de 2026

MAIS DEPUTADOS

O aumento no número de deputados federais, que deve passar de 513 para 531 a partir das eleições do ano que vem vai alterar, também, o cálculo para eleitos. A medida ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até o próximo dia 16 para se pronunciar sobre o projeto já aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso o presidente não se manifeste, como é cogitado por aliados, o Congresso poderá promulgar a medida.

O deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil), que preside o partido com o terceiro maior número de filiados no Estado, detalhou em entrevista ao site NSC Total o cálculo relacionado a essa mudança. Na eleição de 2022, em Santa Catarina, foram contabilizados 3,9 milhões de votos válidos, e cada partido ou federação precisou de cerca de 248 mil votos para garantir a eleição de um deputado federal. Para o próximo ano, se o número de votos válidos se mantiver, será necessário apenas 198 mil votos — uma redução de cerca de 20%. Essa diminuição também afetará as chamadas “sobras”, que são as vagas redistribuídas entre partidos que não conseguiram eleger representantes. Esse tipo de cáculo já anima políticos locais, como é o caso do ex-prefeito de Três Barras, Elói Quege (PP). Ele estuda uma candidatura a deputado federal. Outras lideranças que consideravam concorrer a cadeiras estaduais agora estão pensando em disputar uma vaga federal.

Do ponto de vista financeiro, a mudança também traz um impacto significativo. O projeto original que passou pela Câmara dos Deputados estimou um impacto de R$ 64,8 milhões por ano. Cada novo parlamentar custaria aproximadamente R$ 3,6 milhões anuais aos cofres públicos, levando em conta salários e auxílios. No Senado, uma emenda foi adicionada ao texto para garantir que o aumento no número de deputados ocorra sem que haja um aumento nas despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

A proposta de aumentar o número de parlamentares no Estado traz à tona mais gastos. No entanto, esse aumento também pode refletir em uma participação maior do Estado em emendas parlamentares, um mecanismo que ganhou destaque nos últimos anos dentro do orçamento do governo federal.

Atualmente, cada deputado federal tem direito a emendar até R$ 37 milhões individualmente, com execução obrigatória por parte do governo federal. É importante ressaltar que, desse valor, metade precisa ser destinada a áreas ligadas à saúde.

Com a adição de quatro novas vagas para o Estado, isso significa que, anualmente, o total de emendas poderia aumentar em R$ 148 milhões. Além das emendas individuais, os deputados também têm um papel ativo na definição de emendas de bancada, comissões e convênios, nos quais podem indicar recursos e direcionar investimentos para suas regiões.

A CASA

Uma imobiliária passou a anunciar a venda da famigerada casa comprada com dinheiro, supostamente, de corrupção, pelo ex-prefeito Beto Passos. A casa, que foi leiloada no ano passado, segundo a defesa de Passos, nada mais tem a ver com ele. Como havia uma dívida de Passos com o Bradesco, banco onde ele financiou o imóvel, a casa foi entregue ao banco que leiloou o imóvel. Quem comprou, ao que parece, fez alguns reparos. Avaliada em R$ 900 mil quando estava com Passos, a casa valorizou e o atual proprietário está pedindo R$ 1,75 milhão pelo imóvel.

MODERNO E ECONÔMICO

Encantada com a novidade, a prefeita de Três Barras, Ana Claudia Quege (MDB), gravou um vídeo mostrando a aquisição do primeiro veículo elétrico da região da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), “reforçando nosso compromisso com o meio ambiente e práticas sustentáveis.”

O veículo foi adquirido por meio do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina, com um investimento de R$ 117.280,00. Ele possui uma autonomia de 380 km com uma carga de bateria totalmente carregada, que pode ser alcançada em apenas uma hora em um carregador específico. Além disso, o carro vem com um carregador portátil, permitindo que seja conectado a uma tomada convencional, o que leva cerca de seis horas para uma carga completa.

SECRETÁRIO IÔ IÔ

Marcos Rogério de Paula (PL) pediu exoneração da Secretaria de Defesa Civil de Três Barras na semana passada. Conversa vai, conversa vem, decidiu voltar.

TRANSPARÊNCIA

Projeto de lei assinado pela vereadora Siomara Mühlmann Correa PP) propõe a divulgação de uma lista que mostrará a ordem de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A proposta visa garantir que a lista de espera seja amplamente divulgada, promovendo a publicidade e a transparência na administração pública. “Com isso, espera-se que a sociedade possa exercer controle e fiscalização sobre essa questão, importante para a educação no município”, argumenta.

Ainda que a iniciativa tenha um papel significativo na promoção da transparência no setor educacional, há sugestões de que a medida poderia ser mais abrangente, incluindo todas as unidades de ensino da cidade. Por isso, uma emenda nesse sentido foi proposta nas comissões.

PREOCUPANTE

Uma reportagem da Folha de S.Paulo traz um dado alarmante (mais um) sobre o futuro da Previdência no Brasil. A criação do Microempreendedor Individual (MEI), há 16 anos, já contratou um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de R$ 711 bilhões —em valores de hoje. Considerando um ganho real do salário mínimo de 1% ao ano, esse montante sobe para R$ 974 bilhões. O déficit atuarial ocorre quando as obrigações futuras com o pagamento dos benefícios excedem os recursos disponíveis para cobri-las.

As projeções foram feitas pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência em estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.

O número de trabalhadores inscritos no MEI saiu de 44 mil no final de 2009 para 16,2 milhões até junho deste ano. Pagando contribuição de R$ 60 por mês e vislumbrando um salário mínimo de aposentadoria (hoje R$ 1.518) a conta, de fato, não fecha.

32%

dos brasileiros CLT ou aposentados possuem consignado, segundo o Datafolha