Processo licitatório entrou agora na fase de avaliação de documentos
Pelo menos dez interessados se credenciaram a participar da licitação que visa contratar uma organização social (OS) para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Canoinhas. A avaliação das propostas técnicas e financeiras ocorreu no começo desta semana tendo metade destas OSs de fato participando (as outras cinco desistiram) e tendo como vencedor o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
Em segundo lugar ficou o Hospital Mahatma Gandhi, seguido da Associação Benemérita Senhor Bom Jesus, Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social) e, por último, na classificação, Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp).
A Ideas não ofereceu a melhor proposta financeira, mas somou mais pontos considerando os quesitos técnicos.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Francieli Costa Colla, foi agendado para a manhã desta segunda-feira, 2, nova fase em que as cinco empresas participarão da abertura dos envelopes de habilitação da empresa que ficou em primeiro lugar na etapa anterior, no caso a Ideas. Se a documentação estiver em dia, a empresa se credencia, do contrário, passa-se a segunda colocada e assim por diante até que se tenha uma OS devidamente habilitada.
Com a empresa vencedora definida, abre-se prazo para recurso. Se não houver recursos pelas perdedoras, o edital é homologado e o contrato será assinado. “Trata-se de um resultado preliminar, ficamos agora no aguardo das próximas etapas”, esclarece Francieli.
Qualquer licitante pode recorrer dos atos praticados pela comissão de licitação. Se não houver recurso, a Secretaria de Saúde estima que até o final do ano a empresa vencedora do certame começa a trabalhar na UPA.
CONTRATO
Quando efetivada a contratação da OS, os servidores concursados que hoje trabalham na UPA serão realocados para os postos de saúde ao passo que os demais devem ser dispensados. Essa questão ainda não ficou muito clara e é um do pontos de divergência entre o Executivo e a Câmara de Vereadores, que vem questionando a eficácia da medida. O Executivo defende o processo, evitando o termo “terceirização” e afirmando que com a habilitação da OS será possível fazer contratações com mais agilidade e a fiscalização seria facilitada por não haver os entraves comuns ao serviço público. O contrato prevê, por exemplo, a figura de um fiscal que terá por atribuição “a supervisão, o acompanhamento e a avaliação de desempenho
da contratada, de acordo com objetivos, metas e indicadores de desempenho estabelecidos, o acompanhamento do planejamento das ações, procedimentos, níveis de qualidade e prioridade relativas aos serviços objeto da contratação, definição de procedimentos e informações necessárias para a solicitação, acompanhamento, gestão e aceitação dos serviços realizados”.
Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão serão
analisados, mensalmente, pelos servidores auditores do Setor de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, nomeados por portaria municipal e, periodicamente, por Comissão de Avaliação Fiscalização indicada pelo secretária municipal de Administração.
A empresa licitada vai receber por 12 meses de trabalho montante de R$ 8,736 milhões, se comprometendo a aplicar, ainda, mais R$ 60 mil para manutenção do prédio.
