Imóvel foi entregue ao Município, mas devolvido por causa de dívidas
A CASA
Ao menos 12 imóveis em Santa Catarina foram leiloados pelo banco Bradesco em agosto. A oferta incluiu casas, apartamentos e lotes com valores mínimos que variaram entre R$ 28 mil e R$ 1.267.914,00. Entre elas está a famigerada casa do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, avaliada pelo Bradesco em R$ 1,267 milhão.
Contudo, conforme a defesa de Passos, a casa ainda não foi vendida, ou seja, não houve interesse pelo imóvel que, agora, deve ir a novo leilão, possivelmente com valor inicial menor. Anteriormente, a casa tinha sido avaliada em R$ 960 mil.
Entre os imóveis que entraram no leilão de agosto a casa de Passos era o mais caro. A casa de dois pavimentos tem casa de 258 metros quadrados, está localizada no bairro Boa Vista, e tem garagem e piscina.
Ela foi entregue ao Município, de livre e espontânea vontade por Passos mediante o acordo de colaboração premiada que reduziu sua pena na operação Et Pater Filium. Porém, ao tomar posse da casa, o Município descobriu que Passos acumulava dívida de mais de R$ 600 mil com o Bradesco, banco no qual ele financiou a casa. Dessa forma, a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) decidiu devolver o imóvel, sob protestos do Ministério Público, que queria que o Município assumisse a dívida. A prefeita argumentou que a casa não tinha utilização prática para a prefeitura e manteve a decisão.
Como Passos não honrou a dívida, a casa foi colocada em leilão. Agora, segue uma incógnita, que nem Juliana sabe a resposta, sobre qual será o destino do dinheiro do arremate, isso quando ocorrer a venda. Se o dinheiro ficará com o Bradesco integralmente, se o banco vai descontar a dívida e direcionar o restante do valor para Passou e/ou para o Município.
LOTEAMENTO
A entrevista que vai ao ar neste sábado aqui na coluna com o vereador eleito Césão do Táxi (MDB), mostra o quanto o Loteamento Santa Cruz, onde ele mora, foi importante para sua vitória.
Esse fato é histórico, quebrando uma tradição do loteamento em votar no candidato Célio Galeski (Republicanos) ou em um indicado por ele (no caso, neste ano, era sua esposa, Tacilda).
CARGOS
Com o acerto fechado entre o governador Jorginho Mello (PL) e o MDB, começa o loteamento de cargos.
Além de Jerry Comper na Infraestrutura, o partido deve ter Volnei Weber na Agricultura e Carlos Chiodini no terceiro espaço que foi acordado.
Chiodini deve ficar entre a secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias ou a secretaria de Segurança Pública (SSP).
TESTE DO OLHINHO
Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, obriga a realização do chamado teste do olhinho em recém-nascidos nas maternidades e nos hospitais públicos e privados de Santa Catarina. A iniciativa, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), prevê que o exame seja feito em até 72 horas após o nascimento do bebê.
TURISMO NAS ESCOLAS
Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que pretende criar o programa chamado Turismo nas Escolas. A intenção é possibilitar que estudantes da rede pública estadual conheçam pontos turísticos regionais por meio de experiências extraclasse como visitas, palestras educativas e participação em eventos culturais, entre outras ações. O autor da iniciativa é o deputado Lucas Neves (Podemos).
EVITANDO
O deputado estadual Fabiano da Luz, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alesc), criticou o governador Jorginho Mello (PL) por mais uma vez se esquivar de encontro com o presidente Lula. O presidente se encontra em Brasília, com os governadores para debater a atuação integrada das polícias para o combate ao crime organizado.
A reunião é fruto de um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para que se crie uma comissão, ou comitê de segurança nacional que integre todas as forças de segurança.
Fabiano disse que a chamada PEC da segurança pública começou a ser discutida no governo do ex-presidente Michel Temer, e que agora voltou à tona atendendo pedido de alguns governadores.
FOGOS
A Assembleia Legislativa analisa uma proposta que quer proibir em Santa Catarina a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro. O projeto de lei foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça.
A CCJ também acatou matéria referente ao funcionamento de entidades e empresas instaladas no estado que se destinam à prática e ao treinamento de tiro desportivo. O objetivo é permitir que esses locais funcionem sem qualquer restrição de dia e de horário, com a condição de que respeitem as legislações pertinentes.
As duas iniciativas são de autoria do deputado Delegado Egidio (PL).
AFORTUNADOS E BLINDADOS
A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação do segundo projeto de reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto segue agora para análise do Senado. Entre as mudanças, os deputados negaram o projeto que taxava grandes fortunas.
