A Federação Catarinense dos Municípios montou consórcio para compra direta de 3,6 milhões de doses
Tida como trunfo de prefeitos de 262 municípios catarinenses – incluindo todos da região de Canoinhas – a vacina russa contra a covid-19, a Sputnik V, sofreu um revés nesta segunda-feira, 26. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido de governadores para a importação em caráter especial de doses da Sputnik V. Essa solicitação não consiste no registro completo e definitivo, mas se baseia na legislação atual voltada para medidas de combate à pandemia, que abre a possibilidade da importação de imunizantes autorizados por órgãos sanitários de uma série de países.
Também nesta segunda a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou requisitos de biossegurança da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto russo Gamaleya em parceria com a farmacêutica brasileira União Química.
A aprovação da CTNBio é condição para a inserção de qualquer organismo geneticamente modificado no mercado brasileiro, a exemplo de vacinas como a Sputinik V. Contudo, o uso do imunizante depende de aprovação também da Anvisa.
Segundo a CTNBIo, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a análise das informações teve início na semana passada. Foram solicitados documentos adicionais à União Química, como informações sobre o método de obtenção de linhagens de adenovírus.
A União Química entregou à CTNBio a documentação exigida. Os integrantes da Comissão entenderam que os dados complementares atenderam às exigências necessárias para a aprovação.
De acordo com a comissão, a aprovação dos aspectos de biossegurança é passo importante para o processo de avaliação e eventual permissão da importação e ou do registro definitivo da vacina.
IMPORTAÇÃO
Segundo diretores e equipe técnica da Anvisa, a falta de dados mínimos e a identificação de pontos críticos entre aqueles apresentados como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina levaram à não aprovação.
Os pedidos dos estados à agência foram feitos no fim de março com base na lei 14.124, que abre espaço para pedidos de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de remédios e vacinas contra a covid sem registro ou aval no Brasil.
A legislação condiciona o pedido a requisitos, como o fato do produto ter sido aprovado por órgãos regulatórios de outros países, incluindo a Rússia.
Antes da reunião, a Anvisa chegou a solicitar, por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de suspender o prazo de análise. O pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que analisava ação do governo do Maranhão pela liberação da vacina.
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que montou o consórcio para compra direta da vacina russa, pleiteia 3,6 milhões de doses da vacina Sputnik V.
