Encontro está marcado para o dia 13 de março, na Câmara de Vereadores
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Canoinhas convida representantes governamentais e organizações da sociedade civil para uma reunião no dia 13 de março de 2025, às 8h30, na Câmara dos Vereadores, localizada na Rua 3 de Maio, no Centro do município. O encontro tem como objetivo a formação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
A iniciativa está alinhada ao Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e também à Medida Cautelar ADPF 976 MC/DF. O objetivo do comitê será monitorar, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas para esse segmento, promovendo a ampliação e melhoria dos atendimentos e contribuindo para a reintegração social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, garantir os direitos humanos e a cidadania para grupos em alta vulnerabilidade requer a união de esforços e ações conjuntas entre diferentes atores sociais. A população em situação de rua enfrenta desafios complexos, como pobreza extrema, fragilização dos vínculos familiares e a falta de moradia regular, utilizando espaços públicos e locais degradados como sua forma de subsistência.
A participação na reunião é aberta a todas as organizações da sociedade civil que oferecem algum tipo de atendimento social, material ou orientação religiosa, independentemente de possuírem CNPJ ou estatuto formal.
Com essa iniciativa, espera-se fortalecer as políticas públicas voltadas a essa população e promover a construção de soluções eficazes e humanizadas. A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça a importância da presença da sociedade civil e de instituições governamentais para o sucesso da iniciativa.
